TRF2 - 5002066-35.2024.4.02.5107
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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08/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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05/09/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 13:53
Determinada a intimação
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02/09/2025 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 08:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJITB02
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20/08/2025 08:56
Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
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20/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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14/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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21/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002066-35.2024.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRIDO: EDMAR ANTONIO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA SILVA DA ROCHA CONCEICAO (OAB RJ201529)ADVOGADO(A): LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU (OAB RJ162368) previdenciário. descontos NO benefício por incapacidade temporária, decorrentes de valores referentes ao adiantamento do auxílio emergencial, OS QUAIS NUNCA FORAM SACADOS.
ILEGALIDADE NOS DESCONTOS. direito à restituição e aos danos morais. valor modicamente arbitrado em r$ 2.000.00.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO INSS E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025. -
18/07/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2025 21:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/07/2025 19:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/07/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/07/2025RECURSO CÍVEL Nº 5002066-35.2024.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)RECORRIDO: EDMAR ANTONIO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA SILVA DA ROCHA CONCEICAO (OAB RJ201529)ADVOGADO(A): LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU (OAB RJ162368)RETIRADO DE PAUTA. -
27/06/2025 08:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/06/2025 08:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 15
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25/06/2025 15:41
Retirado de pauta
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25/06/2025 15:17
Juntada de Petição
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25/06/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/06/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/06/2025 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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23/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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23/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002066-35.2024.4.02.5107/RJ (Pauta: 180) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EDMAR ANTONIO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU (OAB RJ162368) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
18/06/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/06/2025 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 180
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17/06/2025 11:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR07G02 para RJRIOTR03G03)
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17/06/2025 11:59
Alterado o assunto processual
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16/06/2025 15:58
Declarada incompetência
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16/06/2025 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 16:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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13/06/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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10/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002066-35.2024.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: EDMAR ANTONIO PEREIRAADVOGADO(A): LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU (OAB RJ162368)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 09/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
09/06/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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09/06/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 10:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 09/06/2025 10:16:37)
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09/06/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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09/05/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2025 10:34
Julgado procedente o pedido
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20/01/2025 14:57
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/12/2024 06:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 17:23
Convertido o Julgamento em Diligência
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26/09/2024 07:27
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/08/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/08/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/06/2024 18:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/06/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/06/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/06/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 12:44
Determinada a citação
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07/06/2024 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2024 16:30
Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano material
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05/06/2024 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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