24/07/2025 14:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/05/2025 12:39

Expedição de ofício
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001444-89.2025.4.02.5116/RJIMPETRANTE: ROBERTO CARLOS LEITEADVOGADO(A): FLAVIA JULIANA NOBRE SETTE (OAB RJ158751)ADVOGADO(A): SERGIO BLOISE (OAB RJ097808)ADVOGADO(A): UELINTON CASTILHOS VALENTE (OAB RJ223294)SENTENÇAIsso posto, CONCEDO A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar à autoridade impetrada que, no prazo de 10 dias úteis, adote as providências necessárias para que seja proferida decisão no procedimento administrativo da impetrante, resguardado o prazo de 30 dias para o(a) impetrante cumprir eventual exigência, em única oportunidade, após a sua ciência.

Defiro o ingresso do INSS no feito.

Oficie-se à autoridade Impetrada para que cumpra o acima determinado e junte nestes autos a decisão emitida no processo administrativo objeto da controvérsia.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei 12.016/2009.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
28/05/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:43

Concedida a Segurança
21/05/2025 18:28

Conclusos para julgamento
21/05/2025 18:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
15/05/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/05/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/05/2025 21:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
09/05/2025 12:54

Juntada de Petição
07/05/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
05/05/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/05/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 14:14

Determinada a intimação
25/04/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 12:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MACAÉ - EXCLUÍDA
25/04/2025 11:16

Alterado o assunto processual
17/04/2025 13:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJRES01F)
17/04/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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