TRF2 - 5104680-39.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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12/09/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/09/2025 19:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/09/2025 19:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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26/08/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/08/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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31/07/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 20:01
Negado seguimento a Recurso
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14/07/2025 16:51
Conclusos para decisão de admissibilidade
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14/07/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/07/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/07/2025 08:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/07/2025 08:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/07/2025 07:58
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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23/06/2025 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/06/2025 21:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5104680-39.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: RAFAEL DE CARVALHO GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA CRISTIANE RIBEIRO (OAB MG113566) DIREITO ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO federal.
INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de imPROCEDÊNCIA.
ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado do acórdão. recurso da autora conhecido e desprovido. sentença mantida ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença de improcedência do pedido.
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Publique-se.
Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025. -
28/05/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 11:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 09:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/05/2025 16:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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15/05/2025 17:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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14/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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05/05/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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05/05/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/04/2025 21:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/04/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 11:44
Despacho
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25/04/2025 10:56
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2025 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/04/2025 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/04/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2025 09:47
Julgado improcedente o pedido
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04/04/2025 14:55
Conclusos para julgamento
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04/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/03/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/03/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/03/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 12:12
Despacho
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06/03/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/02/2025 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/02/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 00:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/12/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/12/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/12/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 15:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/12/2024 15:58
Despacho
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13/12/2024 11:57
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 14:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/12/2024 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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