12/09/2025 19:39

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 08:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 08:02

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 10:39

Juntada de Petição
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5129815-87.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO BINDI NUNES DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310)SENTENÇAPor todo o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, III, do CPC, para CONDENAR a União - Fazenda Nacional a anular o lançamento 2022/959724608252900, afastando a cobrança de imposto suplementar e de multa de ofício. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios.

Em havendo interposição de recurso, que terá apenas efeito devolutivo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Não havendo recurso, dê-se baixa.

Intimem-se.
06/06/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 09:44

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
15/05/2025 16:16

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/01/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:18

Juntada de Petição
07/11/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 20:08

Determinada a intimação
04/10/2024 19:20

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/07/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:08

Despacho
17/07/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/06/2024 15:24

Juntada de Petição
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/06/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/05/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:56

Convertido o Julgamento em Diligência
15/04/2024 15:11

Conclusos para julgamento
12/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/02/2024 15:42

Juntada de Petição
16/02/2024 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/01/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 09:56

Não Concedida a tutela provisória
09/01/2024 21:05

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001162-88.2024.4.02.5115

Mauricio Carreiro de Medeiros

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002882-23.2024.4.02.5105

Theophilo Martins da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/11/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 5038164-03.2025.4.02.5101

Alderico Pereira Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/04/2025 20:10

Exibir Processo

Processo nº 5028118-52.2025.4.02.5101

Uniao

Mariana de Almeida Machado

Advogado: Joao Furtado Guerini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/07/2025 00:09

Exibir Processo

Processo nº 5066353-25.2024.4.02.5101

Monica Schara Francese

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/08/2024 11:26

Exibir Processo