05/08/2025 04:40

Baixa Definitiva
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
28/07/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065622-29.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDILZA MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:57

Despacho
16/07/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO10
11/07/2025 13:15

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/07/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5065622-29.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: EDILZA MOREIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRETENSÃO DE PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO grau máximo - ausência de comprovação efetiva de contato permanente com pacientes com doenças infectocotnagiosas - recurso da autora conhecido e não provido - sentença mantida.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA AUTORA E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/05/2025 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
22/05/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 15:30

Despacho
13/05/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/04/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 11:47

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 13:30

Conclusos para julgamento
30/01/2025 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 28/01/2025 14:50:23)
22/01/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/01/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/01/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:40

Determinada a intimação
10/01/2025 09:52

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/11/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:13

Despacho
22/10/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:46

Despacho
29/08/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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