TRF2 - 5004805-36.2024.4.02.5121
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
12/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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08/08/2025 06:34
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 08/08/2025 Número de referência: 1366604
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08/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004805-36.2024.4.02.5121/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: MARCOS ANTONIO LIBERATO DA COSTAADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 07/08/2025 - Juntada de certidão -
07/08/2025 17:30
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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07/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 14:52
Juntada de Certidão
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05/08/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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05/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
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04/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
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01/08/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 13:37
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134712-72.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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30/07/2025 13:37
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134711-87.2025.4.02.9666/TRF (MARCOS ANTONIO LIBERATO DA COSTA)
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09/06/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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06/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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05/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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04/06/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 12:18
Baixa Definitiva
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04/06/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-04 processada no TRF2 com o no. 51347127220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
04/06/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-04 processada no TRF2 com o no. 51347118720254029666/TRF (MARCOS ANTONIO LIBERATO DA COSTA)
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03/06/2025 15:15
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*31-04
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03/06/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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03/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004805-36.2024.4.02.5121/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: MARCOS ANTONIO LIBERATO DA COSTAADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 15/05/2025 - Juntado(a) -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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16/05/2025 14:12
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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15/05/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/05/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/05/2025 14:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*31-04
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15/05/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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29/04/2025 17:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
24/03/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
13/03/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 16:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
13/03/2025 16:12
Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025
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13/03/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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13/03/2025 14:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/03/2025 10:10
Juntada de Petição
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25/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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10/02/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
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09/02/2025 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/01/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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29/01/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/01/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/01/2025 14:26
Homologada a Transação
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28/01/2025 17:09
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/01/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/12/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/11/2024 16:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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04/11/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 11:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/11/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 11:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
30/10/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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30/10/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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29/10/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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10/10/2024 22:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
02/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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27/09/2024 15:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS ANTONIO LIBERATO DA COSTA <br/> Data: 29/10/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUN
-
26/09/2024 18:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
22/09/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2024 15:04
Determinada a intimação
-
20/09/2024 15:48
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
26/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
22/08/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/08/2024 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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07/08/2024 17:48
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
31/07/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
19/07/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
19/07/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
19/07/2024 13:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/07/2024 00:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
18/07/2024 13:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS ANTONIO LIBERATO DA COSTA <br/> Data: 13/08/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUN
-
17/07/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 13:11
Não Concedida a tutela provisória
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17/07/2024 12:51
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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18/06/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/06/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/06/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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