TRF2 - 5000098-67.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF *09.***.*49-20

EDSON SOARES DA COSTA

CPF *99.***.*46-20

Polo Passivo

Partes

TIMBRO COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 12.116.971/0001-80

TIMBRO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 12.128.400/0001-66

TIMBRO (SC) COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 12.128.412/0001-90

TESTA ALTA PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ: 09.142.432/0001-01

JPX PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ: 11.068.264/0001-01

GRP CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA,

CNPJ: 17.782.865/0001-50

AC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 07.415.554/0001-07

BRUNO COLONNA ROMANO RUSSO

CPF *32.***.*79-18

Advogados

ANA TEREZA BASILIO

OAB: 74802/RJ

CPF *93.***.*80-00

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB: 008132/ES

CPF *22.***.*60-67

MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES

OAB: 151973/RJ

CPF *05.***.*91-73

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO

OAB: 069747/RJ

CPF *82.***.*64-53

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR

OAB: 009374/ES

CPF *89.***.*90-97

PATRICIA DE MIRANDA ALVIM DI GIORGIO

OAB: 162373/RJ

CPF *76.***.*33-23

THIAGO MATOS XAVIER

OAB: 346389/SP

CPF *99.***.*48-77

ANDRE MANTUANO DOMINGOS DA SILVA

OAB: 222774/RJ

CPF *27.***.*65-50

LUIZ RAFAEL MEYER MANSUR

OAB: 309672/SP

CPF *47.***.*81-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 02:00

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2025 02:00

    Transitado em Julgado

  • 27/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 31/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 11/07/2025 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 11/07/2025 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 09/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60

  • 08/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60

  • 04/07/2025 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2025 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2025 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2025 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2025 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2025 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2025 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2025 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2025 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2025 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2025 19:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 04/07/2025 19:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/07/2025 19:27

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 01/07/2025 16:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/06/2025 11:15

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2025<br>Período da sessão: <b>23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00</b>

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 23 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5000098-67.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): EDSON SOARES DA COSTA AGRAVADO: TIMBRO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM (OAB ES008132) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES (OAB RJ151973) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) ADVOGADO(A): PATRICIA DE MIRANDA ALVIM DI GIORGIO (OAB RJ162373) ADVOGADO(A): ANDRE MANTUANO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ222774) AGRAVADO: TIMBRO (SC) COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM (OAB ES008132) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES (OAB RJ151973) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) ADVOGADO(A): PATRICIA DE MIRANDA ALVIM DI GIORGIO (OAB RJ162373) ADVOGADO(A): ANDRE MANTUANO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ222774) AGRAVADO: TESTA ALTA PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO(A): THIAGO MATOS XAVIER (OAB SP346389) ADVOGADO(A): LUIZ RAFAEL MEYER MANSUR (OAB SP309672) AGRAVADO: JPX PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM (OAB ES008132) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES (OAB RJ151973) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) ADVOGADO(A): PATRICIA DE MIRANDA ALVIM DI GIORGIO (OAB RJ162373) ADVOGADO(A): ANDRE MANTUANO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ222774) AGRAVADO: GRP CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA, ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM (OAB ES008132) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES (OAB RJ151973) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) ADVOGADO(A): PATRICIA DE MIRANDA ALVIM DI GIORGIO (OAB RJ162373) ADVOGADO(A): ANDRE MANTUANO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ222774) AGRAVADO: AC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM (OAB ES008132) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES (OAB RJ151973) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) ADVOGADO(A): PATRICIA DE MIRANDA ALVIM DI GIORGIO (OAB RJ162373) ADVOGADO(A): ANDRE MANTUANO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ222774) AGRAVADO: TIMBRO COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM (OAB ES008132) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES (OAB RJ151973) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) ADVOGADO(A): PATRICIA DE MIRANDA ALVIM DI GIORGIO (OAB RJ162373) ADVOGADO(A): ANDRE MANTUANO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ222774) AGRAVADO: BRUNO COLONNA ROMANO RUSSO ADVOGADO(A): THIAGO MATOS XAVIER (OAB SP346389) ADVOGADO(A): LUIZ RAFAEL MEYER MANSUR (OAB SP309672) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 09/06/2025 12:27

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2025

  • 09/06/2025 12:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 09/06/2025 12:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 165

  • 06/06/2025 18:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 26/08/2024 09:57

    Juntada de Petição

  • 23/10/2023 11:49

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB08 para GAB10)

  • 23/10/2023 11:34

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP

  • 20/10/2023 18:04

    Juntada de Petição

  • 11/10/2023 16:04

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB10 para GAB08)

  • 11/10/2023 15:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

  • 11/10/2023 15:54

    Declarada incompetência

  • 31/08/2023 14:46

    Juntada de Petição

  • 31/08/2023 14:46

    Juntada de Petição

  • 31/08/2023 14:46

    Juntada de Petição

  • 31/08/2023 14:46

    Juntada de Petição

  • 31/08/2023 14:46

    Juntada de Petição

  • 31/08/2023 14:46

    Juntada de Petição

  • 01/04/2022 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

  • 01/04/2022 14:20

    Juntada de Petição

  • 01/04/2022 14:20

    Juntada de Petição

  • 01/04/2022 14:20

    Juntada de Petição

  • 01/04/2022 14:20

    Juntada de Petição

  • 01/04/2022 14:20

    Juntada de Petição

  • 01/04/2022 14:20

    Juntada de Petição

  • 01/04/2022 13:51

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 14/03/2022 16:35

    Juntada de Petição

  • 04/02/2022 15:06

    Juntada de Petição

  • 30/04/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 10, 11 e 12

  • 28/04/2021 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/04/2021 14:52

    Juntada de Petição

  • 10/04/2021 03:11

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 10/04/2021 01:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 02/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12

  • 25/03/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

  • 23/03/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2021 14:38

    Juntada de Petição

  • 05/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 26/01/2021 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/01/2021 14:41

    Juntada de Petição

  • 08/01/2021 16:11

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 346 do processo originário.Número: 00027981420154020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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