30/07/2025 17:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
09/07/2025 19:52

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01
18/06/2025 18:21

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT
18/06/2025 18:21

Despacho
18/06/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
06/06/2025 19:48

Juntada de Petição
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5035320-17.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO ESTACAO ZONA NORTE - ROMAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 15/05/2025.

JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580 1.

A liquidação deverá ser pelo menos parcial, se houver algum obstáculo para que seja total.
22/05/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/05/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/05/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:35

Determinada a intimação
15/05/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 12:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/05/2025 10:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO01
15/05/2025 10:20

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/04/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
10/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/04/2025 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/04/2025 17:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/04/2025 16:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/09/2024 15:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
30/08/2024 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
26/08/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/08/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:19

Determinada a intimação
08/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/08/2024 19:19

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 22:13

Juntada de Petição
02/08/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/07/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/07/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/07/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/07/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/07/2024 14:19

Julgado procedente em parte o pedido
22/07/2024 08:56

Conclusos para julgamento
16/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/06/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 15:25

Determinada a intimação
18/06/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 14:36

Juntada de Petição
31/05/2024 17:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
31/05/2024 14:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 17:57

Determinada a citação
28/05/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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