TRF2 - 5008554-73.2024.4.02.5117
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 17:00
Baixa Definitiva
-
02/09/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 14:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJSGO05
-
27/08/2025 14:13
Transitado em Julgado - Data: 27/8/2025
-
27/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
19/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
25/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
-
24/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
-
24/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008554-73.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: JHONATA DA SILVA DUTRA (AUTOR)ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) DIREITO ADMINISTRATIVO.
FIES.
RENEGOCIAÇÃO DO FINANCIAMENTO.
DESCONTOS PROPORCIONADOS PELA LEI 14.375/2022 AOS INADIMPLENTES.
NÃO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA.
PROGRAMA GOVERNAMENTAL DE ASSISTÊNCIA A ESTUDANTES DESPROVIDOS DE MEIOS DE ARCAR COM CUSTOS DO ENSINO SUPERIOR.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença por seus próprios fundamentos e pelos fundamentos desta decisão.
Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.
Sem custas.
Condeno o recorrente vencido em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.
Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025. -
23/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2025 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/07/2025 18:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
22/07/2025 16:34
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
14/07/2025 14:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
-
12/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
02/07/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
02/07/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
30/06/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
30/06/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
27/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
26/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008554-73.2024.4.02.5117/RJRELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIRORÉU: BANCO DO BRASIL SAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 42 - 10/06/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 33 - 27/05/2025 - Julgado improcedente o pedido tipo A -
25/06/2025 16:57
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
25/06/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/06/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/06/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
17/06/2025 21:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 11:25
Juntada de Petição
-
12/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
10/06/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
29/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
28/05/2025 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008554-73.2024.4.02.5117/RJAUTOR: JHONATA DA SILVA DUTRAADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. -
27/05/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/05/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/05/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/05/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/05/2025 13:53
Julgado improcedente o pedido
-
22/05/2025 13:24
Conclusos para julgamento
-
21/05/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
14/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
14/05/2025 20:01
Juntada de Petição
-
13/05/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
13/05/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
07/05/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
05/05/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
05/05/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
05/05/2025 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
04/05/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2025 19:48
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
12/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
11/04/2025 15:47
Juntada de Petição
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
19/02/2025 18:15
Juntada de Petição
-
19/02/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
19/02/2025 14:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
18/02/2025 05:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
17/02/2025 12:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/02/2025 12:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/02/2025 12:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/01/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/12/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/12/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2024 09:03
Determinada a intimação
-
11/11/2024 10:43
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2024 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5009437-17.2024.4.02.5118
Margareth de Azevedo Caputo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007740-58.2024.4.02.5118
Antonio Carlos da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/08/2024 10:58
Processo nº 5002602-76.2025.4.02.5118
Fabio Drumond Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007042-80.2024.4.02.0000
Angel' S Servicos Tecnicos LTDA - Massa ...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Roselaine Moreira Alves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/05/2024 14:53
Processo nº 5038984-22.2025.4.02.5101
Carlos dos Santos
Uniao
Advogado: Fernando Soares de Assis
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00