10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036733-31.2025.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRORÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 07/09/2025 - RECURSO INOMINADO
08/09/2025 03:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
08/09/2025 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/09/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
30/08/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 19:09

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2025 20:56

Conclusos para julgamento
15/08/2025 17:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para decisão/despacho - 15/08/2025 17:15:37)
05/08/2025 11:44

Juntada de Petição
30/07/2025 05:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 75
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036733-31.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Federal, regido pela Lei nº 10.259/2001, em que foi concedida no evento 4 o pedido de tutela provisória requerida para determinar à parte ré que exclua o nome do autor JOAO CARLOS CORREIA PENA de cadastro restritivo de crédito, até ulterior deliberação deste Juízo.

Em que pese regularmente intimada a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Evento 6), os autos foram encaminhados para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro- CEJUSC (Evento 7), contudo, as partes não chegaram a um acordo em audiência de conciliação (Evento 44).

Evento 29 e 48.

A parte autora alega que ré não cumpriu a decisão de evento 4, contudo, não fez prova nos autos da sua afirmação de que o nome da autora permanece inscrito no cadastro de proteção ao crédito - SERASA.

Evento 64.

Pelo Juízo foi determinada a intimação da parte autora para emenda à inicial e juntar termo de hipossuficiencia e de renúncia, bem como, foi reputado que requerimentos pendentes de análise devam ser apreciados e decididos em sede de sentença.

Manifestação da parte autora nos eventos 69 e 72. Conclusos, decido.

Por se tratar de decisão judicial com eficácia imediata, o não cumprimento voluntário autoriza a imposição de medidas coercitivas, inclusive multa cominatória (astreintes), com o objetivo de assegurar a autoridade da decisão e prevenir seu esvaziamento.

Registre-se, contudo, que os autos foram para o CEJUSC em 29/04/2025 (Evento 7) com retorno em 02/06/2025 (Evento 49), e que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF foi citada por equivo no Evento 55, constando prazo em aberto, além do prazo de evento 66 aguardando abertura.

Portanto, ao réu foi oportunizado manifestação quanto a todo andamento do processo.

Posto isto, - intime-se novamente a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para que exclua o nome do autor JOAO CARLOS CORREIA PENA de cadastro restritivo de crédito, até ulterior deliberação deste Juízo. - com base no §1º do art. 77 do CPC, advirto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF de que a renitência da conduta em inobservar a ordem judicial assegurada no caso concreto poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça.

Venham os autos conclusos para sentença.
30/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/06/2025 15:28

Determinada a intimação
30/06/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 10:11

Juntada de Petição
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/06/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036733-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO CARLOS CORREIA PENAADVOGADO(A): FABIO FIUZA DE SOUZA (OAB RJ248809) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Federal, regido pela Lei nº 10.259/2001.

Pela decisão de evento 4 foi deferido o pedido de tutela provisória requerida para determinar à parte ré que exclua o nome do autor JOAO CARLOS CORREIA PENA de cadastro restritivo de crédito, até ulterior deliberação deste Juízo.

Evento 29 e 48.

A parte autora alega que ré não cumpriu a decisão de evento 4, contudo, não fez prova nos autos da sua afirmação de que o nome da autora permanece inscrito no cadastro de proteção ao crédito - SERASA.

Evento 39 - A Caixa Econômica Federal apresentou sua contestação.

As partes não chegaram a um acordo em audiência de conciliação (Evento 44).

Em que pese a determinação anterior de citação da parte ré com prazo em andamento para a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Evento 55), verifica-se que a defesa da parte ré foi apresentada no evento 39.

Evento 3.

De acordo com o Enunciado nº 54, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, o termo de renúncia é documento indispensável para o julgamento da causa: "Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais." Posto isto, à parte autora para apresentar: - declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; - termo de renúncia ao excedente à alçada dos Juizados Especiais Federais, por ela assinado; Como a demanda encontra-se delineada pelos elementos fáticos colhidos nos autos, reputo que requerimentos pendentes de análise devam ser apreciados e decididos em sede de sentença, a fim de assegurar a atividade satisfativa.

Venham os autos conclusos para esse fim.
26/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:52

Determinada a intimação
26/06/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 13:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/06/2025 12:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036733-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO CARLOS CORREIA PENAADVOGADO(A): FABIO FIUZA DE SOUZA (OAB RJ248809) DESPACHO/DECISÃO Frustrada a tentativa de autocomposição entre as partes no âmbito do CEJUSC, os autos foram devolvidos a este juízo para o regular prosseguimento do feito.

Cite-se a parte ré, por meio eletrônico.

As partes podem juntar prova documental suplementar no prazo de até cinco dias, assegurada vista à parte contrária.

Decorrido o prazo assinalado para o exercício do direito de defesa, voltem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
06/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 12:45

Determinada a citação
06/06/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 45 e 46
05/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 24
02/06/2025 17:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO27F)
02/06/2025 14:39

Juntada de Petição
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 25
29/05/2025 15:41

Intimado em Secretaria
29/05/2025 15:41

Intimado em Secretaria
29/05/2025 15:41

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 29/05/2025 15:00. Refer. Evento 16
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036733-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO CARLOS CORREIA PENAADVOGADO(A): FABIO FIUZA DE SOUZA (OAB RJ248809) DESPACHO/DECISÃO evento 29, PET1 - oportunamente será apreciado no juízo de origem. Aguarde-se a realização da audiência virtual de conciliação designada para 29/05/2025 15:00:00, momento em que as partes poderão negociar os termos de um possível acordo.
27/05/2025 19:24

Juntada de Petição
27/05/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:07

Despacho
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 18:41

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 18:41

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 14:58

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/05/2025 09:34

Juntada de Petição
16/05/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/05/2025 12:35

Despacho
15/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 11
14/05/2025 19:19

Juntada de Petição
14/05/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/05/2025 14:18

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 29/05/2025 15:00
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/05/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/05/2025 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 05:53

Despacho
30/04/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 21:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO27F para CEJUSCRIOA)
29/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:01

Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 12:24

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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