TRF2 - 5067912-17.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
-
18/09/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 19:12
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
17/09/2025 17:16
Juntada de peças digitalizadas
-
17/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
16/09/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2025 17:34
Despacho
-
16/09/2025 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2025 13:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
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16/09/2025 13:29
Juntada de Petição
-
09/09/2025 17:42
Juntada de Petição
-
22/08/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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22/08/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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19/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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18/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5067912-17.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CLARO S.A.ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) DESPACHO/DECISÃO Evento 84: intime-se a parte ré, a fim de efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, sob pena de acréscimo de honorários e multa, ambos no montante de 10%.
Cumprido, expeça-se o alvará de levantamento em favor da parte autora, intimando-se o beneficiário em seguida para retirada, no prazo de 10 dias.
Confirmada a liquidação do alvará, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. -
15/08/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2025 17:20
Determinada a intimação
-
15/08/2025 10:40
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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18/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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17/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5067912-17.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA CAROLINA GUIMARAES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROBSON VICTOR FERREIRA POMPONET VIDEIRA (OAB RJ216722) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos da turma recursal e para, querendo, promover a liquidação e execução do julgado, no prazo de 15 dias.
Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição. -
16/07/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 13:56
Despacho
-
16/07/2025 13:39
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 13:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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16/07/2025 11:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO03
-
16/07/2025 11:09
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
-
16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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05/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
29/06/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
-
10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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10/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5067912-17.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: ANA CAROLINA GUIMARAES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBSON VICTOR FERREIRA POMPONET VIDEIRA (OAB RJ216722)INTERESSADO: CLARO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RESPONSABILIDADE CIVIL.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POSTAL.
EXTRAVIO.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA ECT.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA ECT. ENTREGA DA ENCOMENDA NÃO COMPROVADA.
INDÍCIOS DE ESTELIONATO.
EXISTÊNCIA DE RG/ASSINATURA DISTINTOS DO RECEPTOR NA ENTREGA DO PRODUTO.
EXISTÊNCIA DE FALHA NO SERVIÇO DA ECT.
DECISÃO POR CONHECER E NEGAR PROVIMENTO o recurso.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da condenação.
Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
09/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 15:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/06/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/06/2025 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 35
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13/05/2025 15:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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13/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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30/04/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/04/2025 20:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
11/04/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/04/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2025 09:12
Determinada a intimação
-
11/04/2025 07:53
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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05/04/2025 19:36
Juntada de Petição
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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17/03/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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17/03/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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17/03/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 16:12
Julgado procedente em parte o pedido
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11/03/2025 15:14
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/02/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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26/12/2024 12:36
Juntada de Petição
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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12/12/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/12/2024 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/12/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 20:23
Despacho
-
09/12/2024 19:43
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 19:39
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
-
15/10/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
11/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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10/10/2024 21:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 14:50
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO03S)
-
10/10/2024 14:45
Intimado em Secretaria
-
10/10/2024 14:45
Intimado em Secretaria
-
10/10/2024 14:45
Intimado em Secretaria
-
10/10/2024 14:45
Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 10/10/2024 14:30. Refer. Evento 6
-
09/10/2024 20:17
Juntada de Petição
-
07/10/2024 14:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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07/10/2024 04:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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03/10/2024 18:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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24/09/2024 05:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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17/09/2024 19:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 19:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 19:28
Despacho
-
17/09/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/09/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/09/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/09/2024 19:58
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 10/10/2024 14:30
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05/09/2024 15:56
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO03S para CESOLRIOA)
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05/09/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 13:04
Despacho
-
05/09/2024 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2024 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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