17/09/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 13:52

Juntada de Petição
12/08/2025 11:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/08/2025 11:11

Transitado em Julgado
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
30/07/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 152,55 em 30/07/2025 Número de referência: 1357650
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023729-24.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (OAB RJ061219)ADVOGADO(A): RODRIGO MASSARONI PEREIRA (OAB RJ101561)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CAIXA CARTOES PRE-PAGOS S.A.ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688)SENTENÇAIsto posto, na esteira da fundamentação acima, CONFIRMO A DECISÃO ? EVENTO 36 e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS registrados na peça inicial, na forma do art.487, I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, para: - condenar a CAIXA CARTÕES PRÉ PAGOS S/A. a providenciar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em relação ao contrato 2024789550, com débito no valor de R$ 525,60, com vencimento em 05/11/24; - declarar inexistente o débito no valor de R$ 525,60, com vencimento em 05/11/24, relativo ao contrato 2024789550; - condenar as rés a cancelarem a cobrança de qualquer débito relativo ao contrato 2024789550; - condenar a CEF e a Caixa Cartões, solidariamente, pagaemr à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com incidência de correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir do arbitramento, consoante Súmula 362 do STJ e até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.

Custas na forma da lei.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arqueivem-se definitivamente os autos.
15/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 15:15

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 12:27

Conclusos para julgamento
15/07/2025 11:04

Juntada de Petição
07/07/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/06/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023729-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (OAB RJ061219)ADVOGADO(A): RODRIGO MASSARONI PEREIRA (OAB RJ101561)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CAIXA CARTOES PRE-PAGOS S.A.ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) DESPACHO/DECISÃO Em provas, para autor e réus, na forma da legislação processual civil.

Prazo de 15 dias.

Após, conclusos.
17/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:57

Determinada a intimação
17/06/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 20:46

Juntada de Petição
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023729-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (OAB RJ061219)ADVOGADO(A): RODRIGO MASSARONI PEREIRA (OAB RJ101561) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pela VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA., em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF e CAIXA CARTÕES PRÉ PAGOS S/A., postulando liminarmente, a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.

No mérito, requer: (i) a confirmação da tutela; (ii) a declaração de nulidade de qualquer cobrança referente ao aluguel da máquina de cartão de crédito; (iii) indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00. Como causa de pedir, sustenta em síntese, que atua no ramo de locação de automóveis e em outubro de 2024 recebeu um email e cartas de cobrança referentes à contratação de uma máquina de cartão de crédito, utilizada no período de 08/02/22 a 20/12/2023.

Afirma que foi solicitada a devolução da máquina, razão pela qual, informou que jamais contratou o serviço ou esteve de posse da referida máquina.

Alega que seu nome foi negativado indevidamente. Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 12.

Evento 10 – certificado o recolhimento de custas.

Evento 12 – decisão deferindo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a CAIXA CARTÕES PRÉ PAGOS S/A. providencie a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em relação ao contrato 2024789550, com débito no valor de R$ 525,60, com vencimento em 05/11/24.

Evento 25 – a Caixa Cartões informa o cumprimento da tutela.

Evento 30 – contestação apresentada pela Caixa Cartões, alegando que não oferece serviços de contratação de máquinas de cartão de crédito e que a parte autora contratou dois serviços distintos e de forma totalmente separada: o serviço da tagCAIXA, por meio da empresa Caixa Pré-Pagos, e a máquina de cartão de crédito conhecida como “azulzinha”, contratada diretamente com a CEF.

Afirma que a parte autora não realizou o pagamento das mensalidades, razão pela qual, seu nome foi negativado.

Requer a improcedência dos pedidos.

Evento 31 – contestação apresentada pela CEF alegando que a contratação da maquininha de cartão de crédito foi efetuada mediante aceite eletrônico e a maquina encontra-se inativa desde 20/12/23.

Requer a improcedência dos pedidos. É o relato do necessário.

Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as defesas da Caixa Cartões (Evento 30) e CEF (Evento 31).
29/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:32

Determinada a intimação
27/05/2025 06:53

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 18:05

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 17:15

Juntada de Petição
02/05/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 19:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/04/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 19:29

Juntada de Petição - CAIXA CARTOES PRE-PAGOS S.A. (RJ105688 - CASSIO RAMOS HAANWINCKEL)
26/03/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
26/03/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/03/2025 13:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/03/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 09:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/03/2025 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 17:27

Concedida a tutela provisória
24/03/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 13:17

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/03/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:14

Determinada a intimação
18/03/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:16

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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