12/08/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/06/2025 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039977-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE HENRIQUE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ERICH HÜTTNER (OAB PR056868) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida (art. 300 do CPC), tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.

Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada do Termo de Renúncia aos valores excedentes a 60 salários minimos.

Cumprido, CITE-SE o réu para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, solicitar o envio dos autos ao CEJUSC/RJ. Caso contrário, apresente no prazo resposta quanto ao mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.

Apresentada resposta, intimem-se as Partes para que tenham vista do processado e requeiram o que de seu interesse, no prazo de 5 dias.

Os requerimentos de prova devem ser acompanhados da justificativa quanto a sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Nada requerido, venham conclusos para julgamento.
06/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:59

Não Concedida a tutela provisória
05/05/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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