02/09/2025 11:07

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-86
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 15:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 14:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-86
11/08/2025 07:36

Juntada de Petição
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 15:01

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/05/2025 17:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/05/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/05/2025 13:54

Juntada de Petição
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000670-96.2024.4.02.5115/RJAUTOR: RANE DA SILVAADVOGADO(A): ARTHUR CARVALHO REIS (OAB RJ198465)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil- 2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, com DIB em 22/07/2023 (DER, evento 1.8, página 01), DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação desta sentença, e RMI de 01 (um) salário mínimo.

As parcelas vencidas entre a DIB e a DIP devem ser acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação (INPC), e de juros de mora (índices da caderneta de poupança) a partir da citação (Tema 905 STJ e Tema 810 STF), aplicando-se, a partir de 09/12/2021, a regra estabelecida pelo art. 3º da EC nº 113/2021 (taxa Selic).

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício inacumulável.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se visa a parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
15/05/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 11:35

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/12/2024 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/12/2024 13:39

Conclusos para julgamento
10/12/2024 12:39

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 09/12/2024 14:00. Refer. Evento 27
10/12/2024 12:36

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência - 09/12/2024 11:10. Refer. Evento 26
29/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/11/2024 13:25

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 09/12/2024 14:00
29/11/2024 13:24

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiência - 09/12/2024 11:10. Refer. Evento 22
29/11/2024 13:21

Determinada a intimação
29/11/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/11/2024 15:42

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 09/12/2024 11:10
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
11/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/11/2024 14:25

Despacho
04/10/2024 10:52

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2024 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/04/2024 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 11:29

Não Concedida a tutela provisória
10/04/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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