07/07/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
23/06/2025 13:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/06/2025 13:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
20/06/2025 14:49

Juntada de Petição
17/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 16:18

Juntada de Petição
12/06/2025 16:18

Juntada de Petição
12/06/2025 14:59

Juntado(a)
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87
11/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004445-19.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: POSTO RECANTO DO SAMUEL LTDAADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986)EXECUTADO: SAMUEL MANHAESADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título extrajudicial.

Requer a CEF que seja utilizado o sistema SISBAJUD, para que informe se há cartões de crédito em nome dos executados, e o sistema SNIPER.

Indefiro a utilização do sistema SISBAJUD para informação de cartão de crédito, tendo em vista que não estão presentes os indícios concretos mínimos de ocultação patrimonial, bem como a legitimidade e a utilidade da medida.

Passo a analisar o pedido de pesquisa pelo sistema SNIPER.

No caso em apreço, embora dispensável o exaurimento de diligências extrajudiciais para a utilização de instrumentos disponibilizados para localização de bens passíveis de execução, vez que constituem aparato tecnológico posto a favor do Estado e à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados, verifica-se que a Exequente há muito diligencia no feito executivo.

Inclusive, já houve a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, sem êxito Por se tratar de medida que se coaduna com o art. 854, do CPC e com o artigo 7º, VI, da Lei n.º 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), não há motivo para se indeferir a utilização da ferramenta SNIPER nos autos executivos, especialmente após diversas diligências negativas.

Assim sendo,defiro a pesquisa pelo sistema SNIPER.

Após, dê-se vista à parte exequente para que requeira o que entender cabível.

Nada sendo requerido, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º e 2º do CPC.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo, sem que haja indicação pelo(a) exequente de bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 921, §2º do CPC), sendo desnecessária nova intimação do(a) exequente, pois o arquivamento é automático e decorre de lei.
10/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:25

Decisão interlocutória
10/06/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
10/06/2025 15:58

Juntada de Petição
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/06/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004445-19.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à CEF para que se manifeste sobre a petição do evento 75, PET1.

Macaé, 02/06/2025.
02/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
12/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
12/05/2025 14:32

Juntada de Petição
01/05/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/04/2025 15:49

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:47

Juntado(a)
30/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 20:12

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50053078720244025116/RJ
29/04/2025 14:42

Juntada de Petição
24/04/2025 13:51

Despacho
24/04/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 13:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
17/04/2025 11:11

Juntada de Petição
15/04/2025 07:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/04/2025 16:32

Juntado(a)
09/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:25

Despacho
04/04/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 13:17

Juntada de Petição
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/03/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 16:40

Despacho
26/03/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 15:48

Juntado(a)
07/03/2025 07:18

Juntada de Certidão
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
12/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:07

Despacho
12/02/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
16/12/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:02

Despacho
16/12/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
23/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/11/2024 15:09

Juntado(a)
13/11/2024 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 17:31

Decisão interlocutória
11/11/2024 21:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50053078720244025116
11/11/2024 21:00

Juntada de Petição - POSTO RECANTO DO SAMUEL LTDA / SAMUEL MANHAES (RJ195986 - JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA)
07/11/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 14:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
07/11/2024 13:20

Juntada de Petição
31/10/2024 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:33

Juntada de Certidão
30/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
24/10/2024 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
24/10/2024 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
24/09/2024 05:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
19/09/2024 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
18/09/2024 16:03

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
18/09/2024 16:03

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
16/09/2024 18:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
16/09/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 18:45

Despacho
13/09/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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