22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 14:51

Juntada de Petição
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 14:36

Juntada de Petição
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010255-69.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: EUDIM DE SOUZA VIEIRAADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239)RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Intimadas em réplica e provas, o Banco do Brasil deixou o prazo correr in albis (evento 31), a parte autora se manifestou nos eventos 32/3 requerendo sejam julgados procedentes os pedidos, com o reconhecimento da legitimidade do INSS para figurar no polo passivo da ação, com sua manutenção no feito, além de prazo para apresentação de prova suplementar, e o INSS informou que não tem provas adicionais a produzir (evento 34).

Decido.

Indefiro o requerimento de prazo adicional formulado pela parte autora, uma vez que, como ressaltado no evento 22, foi aberto prazo para produção da prova documental suplementar, aplicando-se a regra da preclusão. Intimem-se. Após, venham conclusos.
04/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:41

Determinada a intimação
04/07/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 16:09

Juntada de Petição
23/06/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010255-69.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: EUDIM DE SOUZA VIEIRAADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239) DESPACHO/DECISÃO 1. O Banco do Brasil não apresentou contestação, embora regularmente citado (evento 11) Assim, decreto sua revelia, sem a produção dos efeitos materiais (art. 345, I, CPC).

Destaque-se que o revel poderá intervir no processo em qualquer fase (art. 346, parágrafo único, CPC). 2. Em sede de cognição sumária, entendo ausente a probabilidade do direito, sendo necessária melhor instrução processual, razão pela qual indefiro a tutela de urgência por ora (art. 300, caput, CPC). 3.

Diante da dificuldade na produção da prova pela parte demandante em razão da hipossuficiência técnica, defiro a alteração da distribuição do ônus probatório para determinar que a parte ré comprove a regularidade da transação e a inexistência de falha na prestação do serviço (art. 373, §1º, CPC). 4. Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes da regra de distribuição do ônus da prova (art. 373, caput e § 1º, CPC).

Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC). Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
27/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:09

Não Concedida a tutela provisória
26/05/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/04/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
21/03/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/03/2025 15:00

Juntada de Petição
10/03/2025 13:47

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
09/03/2025 23:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 11:42

Determinada a citação
24/02/2025 19:14

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:50

Determinada a intimação
14/01/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 13:48

Juntada de peças digitalizadas
26/12/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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