28/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5069291-27.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: ANTENOR MATIAS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ224470)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 23/07/2025 - PETIÇÃO Evento 31 - 06/06/2025 - Determinada a intimação
23/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5069291-27.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTENOR MATIAS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ224470) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos demonstrativa dos valores das diferenças pretéritas (atrasados efetivamente devidos), para posterior requisição do pagamento nos moldes do artigo 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e ao ano corrente (RRA), em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011, artigo 9º, e observado o previsto na Resolução do CJF nº 822/2023, em seu artigo 34, no que se refere à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a vinda da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
06/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:08

Determinada a intimação
06/06/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 10:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 10:58

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
06/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
15/05/2025 17:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/05/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/05/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação - URGENTE
05/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 18:46

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 14:18

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2025 17:49

Alterado o assunto processual
06/02/2025 17:47

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
12/11/2024 16:31

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:12

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/05/2024 07:53

Determinada a intimação
19/01/2024 20:33

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 10:22

Juntada de Petição
17/10/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/08/2023 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2023 08:54

Juntada de Petição
07/08/2023 19:16

Não Concedida a tutela provisória
07/07/2023 14:00

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 10:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/06/2023 10:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/06/2023 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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