04/09/2025 13:24

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/07/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 19:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/07/2025 10:59

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/07/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5088050-05.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: ALESSANDRA SOUTO DE OLIVEIRA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

PROGRESSÃO FUNCIONAL.

TERMO INICIAL.

PADRONIZAÇÃO LEGAL.

PREVALÊNCIA DO TEMA Nº 1.129/STJ SOBRE O TEMA Nº 206/TNU.

RECURSO PROVIDO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos autorais.

Sem custas, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.

Sem honorários, ante o êxito recursal.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
09/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2025 15:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
04/06/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/06/2025 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 04/06/2025 14:00 Sequencial: 147
02/06/2025 20:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/05/2025 16:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
26/05/2025 16:42

Despacho
13/05/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2025 16:46

Determinada a intimação
24/04/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/04/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/04/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/04/2025 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/04/2025 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/04/2025 11:08

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 16:12

Conclusos para julgamento
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:28

Despacho
17/02/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/01/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 17:22

Determinada a intimação
16/01/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 16:56

Determinada a citação
29/10/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013951-64.2024.4.02.5101

Marcos Neves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 5001424-43.2025.4.02.5102

Nadya Sanchez Ventura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Guilherme Alves Barata

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5108952-13.2023.4.02.5101

Raul Alberto Nunez

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/10/2023 20:14

Exibir Processo

Processo nº 5024591-92.2025.4.02.5101

Gideoni Carlos Justino de Meneses

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gabriela Christine Marchesano Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/03/2025 21:10

Exibir Processo

Processo nº 5003676-27.2022.4.02.5004

Maria da Penha Dias Nery

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/2022 14:57

Exibir Processo