11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000820-79.2025.4.02.5103/RJAUTOR: MARIA DAS DORES CAVALCANTE FEITOZAADVOGADO(A): ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (OAB RJ126188)SENTENÇAInterposto recurso tempestivo e não havendo retratação (art. 332, §3º, do CPC), cite-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se ao TRF-2. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se.
18/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2025 16:09

Conclusos para julgamento
21/07/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/06/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 22
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000820-79.2025.4.02.5103/RJAUTOR: MARIA DAS DORES CAVALCANTE FEITOZAADVOGADO(A): ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (OAB RJ126188)SENTENÇAAnte o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais para: a) reconhecer o direito da parte autora à isenção do imposto de renda incidente sobre seus proventos de aposentadoria; b) condenar a UNIÃO a restituir os valores já descontados dos referidos rendimentos a título de imposto de renda desde abril/2008 até a efetiva suspensão do desconto, observada a prescrição quinquenal (art. 168, I, do CTN), ou seja, o autor terá direto a repetir os valores correspondentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação (a partir de 02/2020).
02/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 20:09

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:22

Conclusos para julgamento
26/05/2025 18:44

Decisão interlocutória
23/05/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 14:16

Juntada de Petição
10/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
09/04/2025 17:08

Juntada de Petição
21/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/02/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:16

Decisão interlocutória
07/02/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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