15/07/2025 17:50

Baixa Definitiva
15/07/2025 17:50

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004535-49.2023.4.02.5120/RJAUTOR: ODENIR PEREIRA DE LIMAADVOGADO(A): MAXIMIANA REBELO FERREIRA (OAB RJ069954)SENTENÇADISPOSITIVO.

Com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Em caso de interposição de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo, e INTIME-SE o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, REMETAM-SE os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Nada mais requerido, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
05/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:19

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 16:09

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:49

Despacho
05/02/2025 13:21

Juntada de Petição
03/02/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/12/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:41

Determinada a intimação
02/09/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 16:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
30/08/2024 19:02

Juntada de Petição
29/08/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:00

Determinada a intimação
08/07/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/03/2024 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2024 18:33

Determinada a citação
16/03/2024 10:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
19/12/2023 12:01

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/12/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/12/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:51

Determinada a intimação
07/12/2023 19:21

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04F para RJSJM01S)
07/12/2023 12:38

Alterado o assunto processual - De: Restituição de benefício previdenciário pago indevidamente - Para: Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
11/10/2023 17:00

Determinada a intimação
04/10/2023 13:37

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2023 09:16

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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