27/08/2025 13:53

Baixa Definitiva
27/08/2025 08:30

Despacho
26/08/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 15:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
26/08/2025 15:54

Transitado em Julgado
26/08/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/08/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5027881-61.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARCIO JUDSON DE ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/07/2025 18:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/07/2025 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/06/2025 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027881-61.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARCIO JUDSON DE ARAUJOADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito da postulação, nos moldes do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
15/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:27

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 14:36

Conclusos para julgamento
07/05/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/04/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/03/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/03/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
26/03/2025 16:20

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/03/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 34
31/01/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/01/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
16/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO JUDSON DE ARAUJO <br/> Data: 12/03/2025 às 12:15. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao
15/01/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 11:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
14/01/2025 16:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
13/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/12/2024 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
04/12/2024 11:58

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
02/12/2024 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/12/2024 23:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/11/2024 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:48

Determinada a citação
25/11/2024 19:08

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/08/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 17:53

Despacho
23/08/2024 09:48

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 13:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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