15/09/2025 08:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
01/09/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
26/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004167-63.2024.4.02.5004/ES RECORRENTE: MARILDA PEREIRA CAMPISTA (AUTOR)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)RECORRIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU)ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748) DESPACHO/DECISÃO Como se sabe, em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1236 e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF 1236, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Considerando que a suspensão determinada pelo STF operou efeitos imediatos, vale dizer, a contar de 03/07/2025, descabe a remessa dos autos para a Turma Recursal a fim de julgar o(s) recurso(s) interposto(s), devendo o juizado de origem efetivar a suspensão no sistema e aguardar o desfecho da referida ADPF.

Nessas condições, devolva-se o processo ao juizado de origem.

Intimem-se.
25/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:44

Convertido o Julgamento em Diligência
15/08/2025 19:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/08/2025 12:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
24/06/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/06/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
20/06/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004167-63.2024.4.02.5004/ES RÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte recorrida fica intimada a oferecer resposta escrita ao recurso inominado.

Prazo: 10 (dez) dias.
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 16:32

Alterado o assunto processual
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004167-63.2024.4.02.5004/ES AUTOR: MARILDA PEREIRA CAMPISTAADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte recorrida fica intimada a oferecer resposta escrita ao recurso inominado.

Prazo: 10 (dez) dias.
05/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/06/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
02/06/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 18:27

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 13:51

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/03/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/02/2025 13:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESLIN01F)
24/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/02/2025 13:09

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 27/02/2025 12:30. Refer. Evento 18
21/02/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
21/02/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
21/02/2025 20:13

Juntada de Petição - UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (DF022748 - ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS)
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/02/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 19
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 13:20

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
06/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/02/2025 13:17

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 27/02/2025 12:30
06/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/02/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/02/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/02/2025 19:38

Despacho
31/01/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 14:47

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESLIN01F para ESVITCONCJ)
29/01/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:06

Determinada a intimação
24/01/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2024 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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