16/06/2025 13:35

Baixa Definitiva
16/06/2025 13:35

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
28/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007797-47.2022.4.02.5118/RJAUTOR: LUIZ CLAUDIO DE REZENDEADVOGADO(A): PAULO DANIEL DA SILVA (OAB RJ075045)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 487, inciso I, do CPC/15.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
27/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 14:30

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 16:52

Juntada de Petição - (P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
31/01/2025 16:52

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
23/01/2025 09:48

Conclusos para julgamento
30/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
28/10/2024 16:41

Juntada de Petição
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
16/09/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:49

Determinada a intimação
23/07/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
05/06/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/05/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:55

Determinada a intimação
27/05/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
07/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
30/04/2024 11:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
29/04/2024 16:26

Juntada de Petição
24/04/2024 17:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO)
19/04/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/04/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/04/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2024 10:50

Convertido o Julgamento em Diligência
01/12/2023 16:27

Conclusos para julgamento
27/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
26/09/2023 17:46

Juntada de Petição
04/09/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/09/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 11:07

Determinada a intimação
01/09/2023 10:13

Alterado o assunto processual
31/08/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
08/08/2023 12:03

Juntada de Petição
26/07/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/07/2023 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/07/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/07/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 11:32

Decisão interlocutória
18/07/2023 10:58

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
16/07/2023 14:25

Juntada de Petição
01/06/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/05/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:22

Determinada a intimação
31/05/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 22:58

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOLBAIXAJ para RJDCA01S)
29/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 48
25/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/03/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/03/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/03/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/03/2023 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/03/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 18:25

Determinada a intimação
15/03/2023 18:28

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/03/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/03/2023 15:24

Juntada de Petição
14/03/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/03/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/03/2023 15:01

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 14/03/2023 14:30. Refer. Evento 26
14/03/2023 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/03/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/03/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/03/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 18:54

Determinada a intimação
08/03/2023 17:05

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/03/2023 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/03/2023 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/03/2023 21:59

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 14/03/2023 14:30
27/02/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/02/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 13:44

Determinada a intimação
24/02/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/10/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/10/2022 16:50

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJDCA01S para CESOLBAIXAJ)
03/10/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 16:43

Despacho
03/10/2022 14:19

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/09/2022 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/09/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 14:14

Determinada a intimação
13/09/2022 10:57

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/09/2022 09:59

Juntada de Petição
03/08/2022 17:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
29/07/2022 21:38

Juntada de Petição
28/07/2022 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/07/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2022 15:35

Determinada a citação
25/07/2022 15:20

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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