09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
05/09/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 08:38

Despacho
04/09/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/08/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006471-14.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: ERINEU BENEVIDES FERNANDESADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO O sistema e-Proc acusou o óbito do autor.

Sendo assim, intimem-se os possíveis sucessores, por meio do advogado atuante nestes autos, para se habilitarem no processo, seguindo a regra contida no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando procuração, cópia de identidade, CPF, documento que comprove a relação de sucessão, declaração de hipossuficiência econômica, se requerida, termo de renúncia expressa ao valor que exceder a sessenta salários mínimos na data do ajuizamento da ação, na forma do art.3º da Lei n° 10259/2001, e certidão de óbito do autor, caso esta não conste nos autos.

Decorrido o prazo sem manifestação dos intimados ou sendo requerida habilitação que dependa de sentença, venham os autos conclusos para sentença de extinção (art. 51, V da Lei 9.099/95), ou, caso já proferida sentença, para baixa e arquivamento até ulterior manifestação.

Requerida habilitação que não necessite de sentença, dê-se vista ao INSS por dez dias, ficando a autarquia previdenciária desde logo alertada de que o prazo do dispositivo legal supramencionado não é peremptório.

Sem oposição, proceda as anotações devidas.

Após, voltem conclusos.
07/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:48

Despacho
07/07/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006471-14.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: ERINEU BENEVIDES FERNANDESADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a sentença/acórdão transitou em julgado e que foi comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados no prazo de 30 dias, aplicando juros e correção monetária nos termos da sentença/acórdão, ou, caso não tenha sido estabelecido o índice de correção na mencionada decisão judicial, nos termos da tabela do Conselho de Justiça Federal.

Nos cálculos, deverá o INSS limitar ao teto dos Juizados Especiais Federais apenas a quantia decorrente da soma das prestações vencidas até a data do ajuizamento da ação com as primeiras doze prestações posteriores à referida data.

Decorrido o prazo sem cumprimento desta ordem judicial, venham os autos conclusos para arbitramento de multa diária.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios no prazo de dez dias, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, e transcorrido o prazo para apresentação do contrato de honorários, expeça-se RPV ou precatório, conforme o(s) valor(es) a ser(em) requisitado(s), em favor da parte autora, e de seu patrono caso haja verba devida a este.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto para requisição de valores por RPV), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se.
02/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:22

Determinada a intimação
02/06/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/06/2025 12:22

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
02/06/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/05/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
08/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/02/2025 09:16

Conclusos para julgamento
19/02/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
13/02/2025 22:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/02/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 16:56

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 12:23

Conclusos para julgamento
28/01/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/01/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/01/2025 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/01/2025 15:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 13:45

Juntada de Petição
26/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/11/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
25/11/2024 11:53

Juntada de Petição
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
13/11/2024 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERINEU BENEVIDES FERNANDES <br/> Data: 17/12/2024 às 14:45. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUI
04/11/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 13:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:26

Determinada a citação
30/10/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004614-64.2023.4.02.5108

Esteves Moura da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/06/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 5004536-24.2024.4.02.5112

Niraldo Cle Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/10/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 5108064-15.2021.4.02.5101

Elson Ferreira de Aquino

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/10/2021 13:05

Exibir Processo

Processo nº 5014164-36.2025.4.02.5101

Stefany Clara Teles Lourenco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Carlos Costa Freitas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000572-62.2025.4.02.5120

Ramiro Jose da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anderson de Azevedo Coelho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2025 10:21

Exibir Processo