07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
27/05/2025 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
27/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000275-67.2025.4.02.5116/RJ RECORRENTE: MARIA DOS ANJOS SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RÉU)ADVOGADO(A): SINARA PIM DE MENEZES (OAB SP140020) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pela demandante [evento 21, RECLNO1] em face da sentença [evento 16, SENT1] que julgou improcedentes os pedidos formulados pela Autora, que objetivavam a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em caráter subsidiário, e a CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - COBAP ao pagamento de valor não inferior a R$21.823,84 (vinte e um mil oitocentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos) a título de indenização por danos morais, em razão de descontos realizados no benefício previdenciário da Autora sob a rubrica "Contribuição SINDICATO/COBAP", sem a devida autorização.

A demandante solicitava, ainda, que a associação a restituísse, em dobro, pelos valores descontados de forma indevida e que o negócio jurídico alegadamente celebrado fosse declarado inexistente, suspendendo os descontos futuros na folha de pagamento do benefício previdenciário.

A Turma Nacional de Uniformização - TNU, no PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100, afetou para julgamento a matéria debatida nos presentes autos acerca da responsabilidade civil do INSS nos casos de descontos oriundos de contribuições associativas sem autorização do beneficiário.

Fixou-se a seguinte tese para julgamento: Tema 326: Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.

Há identidade fática e jurídica, in casu, e não se justifica já a esta altura o retorno do processo ao primeiro grau de jurisdição com os inconvenientes processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/14995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Tal o contexto, determino a suspensão do feito, mediante acompanhamento no Sistema Processual, para que tão logo haja a disponibilização do pronunciamento superior pertinente, retorne-me para o julgamento à vista da diretiva vindoura da TNU.

Intimem-se.
26/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:48

Determinada a intimação
26/05/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 14:47

Juntada de Petição
21/05/2025 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
02/05/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/04/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/04/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
21/03/2025 12:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:39

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 12:38

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:31

Juntada de Petição
19/03/2025 12:09

Intimado em Secretaria
19/03/2025 12:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
06/03/2025 14:07

Juntado(a)
28/02/2025 12:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/02/2025 15:59

Determinada a citação
19/02/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 14:16

Determinada a citação
29/01/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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