08/04/2025 15:17

Baixa Definitiva
08/04/2025 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/04/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
08/04/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
31/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
22/01/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
25/11/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
19/11/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
29/10/2024 15:22

Juntada de Petição
22/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
30/08/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
28/08/2024 17:12

Juntada de Petição
28/08/2024 16:27

Transitado em Julgado
21/08/2024 17:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCOL01
21/08/2024 17:32

Transitado em Julgado
21/08/2024 17:32

Recebidos os autos - TNU
19/07/2024 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
16/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
09/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
01/07/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
28/06/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 10:43

Não Concedida a tutela provisória
27/06/2024 17:06

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/06/2024 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2024 09:39

Juntada de Petição
21/05/2024 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
21/05/2024 16:05

Juntada de Certidão
14/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
10/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
02/05/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
26/04/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 20:58

Decisão interlocutória
25/04/2024 13:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/04/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
25/04/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
24/04/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
17/04/2024 13:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 142 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DEC DENEG DE PEDIDO DE UNIFORM DE INTERPRET DE LEI'
17/04/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
25/03/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
22/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 15:52

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
22/02/2024 16:41

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/02/2024 14:59

Juntada de Petição
02/02/2024 12:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
02/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
30/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
24/11/2023 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
01/11/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
25/10/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2023 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/10/2023 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
06/10/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023 Data da sessão: 24/10/2023 13:30:00
03/10/2023 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2023 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2023 20:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/10/2023 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/10/2023 13:30 Sequencial: 809
27/09/2023 14:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
30/08/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
23/08/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/08/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2023 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2023 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
02/08/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023 Data da sessão: 22/08/2023 13:30:00
02/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023 Data da sessão: 22/08/2023 13:30:00
01/08/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/08/2023 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/08/2023 13:30 Sequencial: 845
18/07/2023 13:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/07/2023 10:32

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03
18/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
11/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/07/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/06/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 20:36

Negado seguimento a Recurso
22/05/2023 15:23

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/05/2023 08:47

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
29/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/03/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
16/03/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/02/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/02/2023 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 09:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2023 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
08/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
30/01/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023 Data da sessão: 14/02/2023 13:30:00
26/01/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/01/2023 17:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/02/2023 13:30 Sequencial: 474
24/01/2023 17:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/12/2022 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
30/11/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
11/11/2022 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2022 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2022 05:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/11/2022 17:05

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
08/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/09/2022 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022 Data da sessão: 10/11/2022 13:30:00
26/09/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/09/2022 13:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/11/2022 13:30 Sequencial: 16
23/06/2022 16:29

Retirado de pauta
17/06/2022 10:48

Juntada de Petição
15/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/06/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/06/2022 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/06/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022 Data da sessão: 23/06/2022 13:30:00
02/06/2022 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2022 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2022 22:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/06/2022 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/06/2022 13:30 Sequencial: 474
26/04/2022 14:25

Juntada de Petição
22/02/2022 19:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/02/2022 18:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
21/02/2022 18:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
18/02/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/02/2022 15:16

Juntada de Petição
07/02/2022 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/02/2022 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/02/2022 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/02/2022 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/02/2022 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
12/01/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/01/2022 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/01/2022 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2022 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2022 20:00

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2021 12:59

Conclusos para julgamento
28/04/2021 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/03/2021 00:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/02/2021 17:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2021 17:22

Determinada a citação
25/02/2021 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/02/2021 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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