08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349
06/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 16:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 336 e 338
05/08/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 336, 337, 338
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 336, 337, 338
25/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 11:29

Decisão interlocutória
08/07/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 326, 327 e 328
04/07/2025 15:38

Juntada de Petição
17/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328
10/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004832-19.2014.4.02.5101/RJ RÉU: INTERPORTOS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDAADVOGADO(A): GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (OAB RJ069115)ADVOGADO(A): GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (OAB RJ103502)RÉU: ASSOCIACAO DE COMERCIO EXTERIOR DO BRASIL-AEBADVOGADO(A): JAIME DE JESUS SANTOS (OAB RJ062923)RÉU: SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL E E PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROADVOGADO(A): MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE DELIA (OAB RJ041002) DESPACHO/DECISÃO Na sentença de evento 301.1, transitada em julgado, além da reintegração de posse do imóvel em questão - já efetivada - a parte ré, INTERPOSTOS TERMINAIS E LOGÍSTICA LTDA foi condenada ao pagamento de: a) multa cominatória diária, no "montante de R$ 1.000,00 (mil reais), incidindo diariamente a partir do decurso do prazo de 30 dias fixado na aludida decisão até a efetivação da reintegração de posse, ocorrida em 10/07/2018 (evento 253)", atualizado tal montante a partir da data da sentença, observado o Manual de Cálculos da Justiça Federal; b) indenização "decorrente do tempo em que a União Federal esteve privada de auferir a vantagem econômica que uma nova contratação sobre o bem em questão poderia lhe propiciar, com base nos valores de mercado fixados para o imóvel, considerado o período compreendido entre a configuração do esbulho possessório (ocorrido 30 dias após a notificação administrativa de evento 1.2, p. 8, ocorrida em 30/07/2013) e a efetiva reintegração do imóvel (ocorrida em 10/07/2018, conforme evento 253).

Em evento 320.1 a UNIÃO FEDERAL indica os seguintes montantes: a) R$ 1.238.281,71 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos), a título de multa cominatória; b) R$ 1.065.223,33 (Um milhão, sessenta e cinco mil, duzentos e vinte e três reais e trinta e três centavos), a título de indenização.

DECIDO.

Conforme estipulado na própria sentença transitada em julgado, a indenização acima explicitada deve "ser fixada em liquidação pelo procedimento comum, nos termos do art. 509, II, do CPC, juntamente com a multa cominatória".

No que tange aos honorários sucumbenciais, estes "serão fixados em fase de liquidação, nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC, observados os limites previstos no § 3º do aludido dispositivo legal".

Em vista do exposto, intime-se a parte ré, na forma do art. 511, do CPC, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Retifique-se a autuação para a classe de procedimento adequada.
09/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:11

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
09/06/2025 13:11

Alterado o assunto processual - De: Esbulho / Turbação / Ameaça - Para: Indenização por dano material
15/05/2025 09:10

Despacho
21/03/2025 15:08

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/03/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 11:35

Juntada de Petição
06/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 313, 314 e 315
28/01/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315 e 316
05/12/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:09

Decisão interlocutória
05/12/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 17:27

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2024
14/10/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302, 303 e 304
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302, 303, 304 e 305
22/08/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2024 10:09

Julgado procedente o pedido
14/07/2022 08:46

Conclusos para julgamento
14/06/2022 01:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294 e 295
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294 e 295
01/06/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290
27/05/2022 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
25/05/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2022 14:28

Juntado(a)
24/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290 e 291
14/05/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2022 12:52

Decisão interlocutória
23/07/2021 05:55

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2021 16:24

Despacho
14/04/2021 11:36

Juntado(a)
22/03/2021 04:44

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2020 18:38

Juntada de Petição - INTERPORTOS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA (RJ103502 - GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES)
23/11/2020 15:05

Juntada de Petição
12/11/2020 00:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
11/11/2020 18:51

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
11/11/2020 18:48

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
04/11/2020 18:34

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
04/11/2020 18:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
21/09/2020 18:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPKG-PAULO SÃ‰RGIO MAMEDES RODRIGUES)
19/05/2020 19:31

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
14/02/2020 15:38

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
14/02/2020 15:37

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
13/02/2020 15:20

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
13/02/2020 15:15

Certidão - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
13/02/2020 15:07

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
15/10/2019 17:07

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
17/09/2019 18:23

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
14/08/2019 17:38

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
22/05/2019 15:53

Juntada - (JRJJEA-JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR)
29/08/2018 14:49

Juntada - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
14/08/2018 13:05

Juntada - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
13/08/2018 15:01

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
13/08/2018 14:58

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
09/08/2018 15:17

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)
06/08/2018 15:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
01/08/2018 11:36

Devolução de Remessa - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)
31/07/2018 12:14

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)
30/07/2018 12:07

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
17/07/2018 18:26

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
17/07/2018 18:25

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
17/07/2018 18:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
12/07/2018 18:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
12/07/2018 14:22

Juntada - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
09/07/2018 18:17

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
14/06/2018 12:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
14/06/2018 01:09

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
31/05/2018 14:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
31/05/2018 14:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
30/05/2018 03:46

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
30/05/2018 03:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
10/05/2018 12:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
09/05/2018 17:55

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
09/05/2018 17:55

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
09/05/2018 17:55

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
09/05/2018 17:55

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
09/05/2018 17:55

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
09/05/2018 17:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
09/05/2018 17:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
07/05/2018 17:54

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)
26/04/2018 16:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
12/04/2018 20:53

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
12/04/2018 20:46

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
06/04/2018 11:48

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
19/03/2018 14:27

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
26/02/2018 18:12

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
26/02/2018 18:10

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
21/02/2018 15:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
21/02/2018 15:03

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
21/02/2018 14:52

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
15/02/2018 17:50

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
15/02/2018 17:49

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
25/01/2018 18:39

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJPKG-PAULO SÃ‰RGIO MAMEDES RODRIGUES)
25/01/2018 16:01

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
25/01/2018 15:58

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
25/01/2018 15:57

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
18/01/2018 15:12

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
18/01/2018 11:32

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
13/12/2017 11:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
13/12/2017 11:47

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
13/12/2017 11:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
27/11/2017 16:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
27/11/2017 15:57

Juntada - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
23/11/2017 17:40

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
14/11/2017 11:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
14/11/2017 10:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
13/11/2017 18:37

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
13/11/2017 11:03

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
13/11/2017 11:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
27/09/2017 14:25

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
27/09/2017 14:22

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
21/09/2017 13:09

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
31/08/2017 15:52

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
31/08/2017 15:44

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
18/08/2017 18:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
18/08/2017 18:22

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
17/08/2017 17:28

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
17/07/2017 13:47

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
13/07/2017 12:16

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
13/07/2017 11:30

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)
12/07/2017 19:03

Remessa Interna para Anotação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
12/07/2017 19:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
28/03/2017 11:53

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
09/02/2017 16:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
11/11/2016 11:36

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
08/11/2016 12:00

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
03/11/2016 13:31

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
03/11/2016 13:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
24/10/2016 19:03

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
20/10/2016 12:07

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
19/10/2016 12:48

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
14/10/2016 14:37

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
07/10/2016 14:18

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
05/10/2016 16:44

Certidão - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
05/10/2016 16:36

Certidão - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
04/10/2016 14:28

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
27/09/2016 13:40

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
27/09/2016 12:29

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
23/09/2016 17:18

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
23/09/2016 17:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
22/09/2016 19:16

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
22/09/2016 18:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
22/09/2016 15:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
12/09/2016 17:04

Juntada - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
08/07/2016 11:37

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
01/07/2016 15:30

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
01/07/2016 15:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
27/06/2016 16:43

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
24/06/2016 16:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
23/06/2016 14:11

Conclusão para Despacho - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
16/06/2016 18:31

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)
16/06/2016 12:12

Remessa Interna para Modificações - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
13/05/2016 11:47

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
03/05/2016 16:05

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
12/04/2016 16:12

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)
12/04/2016 15:26

Remessa Interna para Modificações - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
06/04/2016 12:35

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
05/04/2016 13:22

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
18/03/2016 13:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
18/03/2016 13:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
17/03/2016 16:13

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
17/03/2016 15:06

Conclusão para Decisão - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
17/03/2016 13:18

Certidão - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
16/03/2016 16:18

Movimentação Cartorária tipo Emissão de Certidão - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
09/03/2016 16:30

Certidão - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
04/03/2016 11:42

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
04/03/2016 11:41

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
19/02/2016 15:16

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
19/02/2016 15:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
18/02/2016 11:30

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
15/02/2016 18:29

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
15/02/2016 11:54

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
15/02/2016 11:53

Juntada - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
28/01/2016 13:17

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
26/01/2016 18:42

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
26/01/2016 17:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
25/01/2016 12:10

Juntada - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
22/01/2016 18:16

Certidão - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
14/01/2016 11:49

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
07/01/2016 14:40

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
07/01/2016 14:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
17/12/2015 11:43

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
11/12/2015 16:08

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
11/12/2015 15:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
11/12/2015 15:51

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
11/12/2015 13:32

Conclusão para Decisão - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
09/12/2015 12:13

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
27/11/2015 15:04

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
27/11/2015 15:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
24/11/2015 17:59

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
24/11/2015 16:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
24/11/2015 15:29

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
24/11/2015 13:14

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
19/11/2015 12:06

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
13/11/2015 13:37

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
09/11/2015 15:59

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
09/11/2015 15:53

Certidão - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
09/11/2015 13:43

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
03/11/2015 13:14

Certidão - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
29/10/2015 13:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
29/10/2015 13:21

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
23/10/2015 12:04

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
23/10/2015 12:02

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
20/10/2015 17:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
20/10/2015 17:18

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
20/10/2015 16:47

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
19/10/2015 16:49

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
19/10/2015 16:48

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
25/08/2015 14:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
04/08/2015 18:26

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
03/08/2015 16:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
03/08/2015 16:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
31/07/2015 16:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
31/07/2015 16:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
30/07/2015 15:00

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
20/07/2015 12:07

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
19/06/2015 11:49

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
18/06/2015 11:44

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
25/05/2015 12:14

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
19/05/2015 16:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
19/05/2015 16:17

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
18/05/2015 17:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
18/05/2015 16:16

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
06/05/2015 18:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
05/05/2015 11:44

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
04/05/2015 18:52

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
04/05/2015 18:42

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
06/04/2015 18:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
06/04/2015 17:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
27/03/2015 12:13

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
23/03/2015 16:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
19/03/2015 16:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
19/03/2015 16:43

Certidão - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
19/03/2015 14:34

Certidão - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
19/03/2015 11:21

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
10/03/2015 11:32

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
24/02/2015 11:35

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
11/02/2015 13:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
11/02/2015 12:57

Certidão - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
11/02/2015 11:10

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
09/02/2015 17:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
09/02/2015 16:09

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
06/02/2015 13:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
06/02/2015 13:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
30/01/2015 12:28

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
16/01/2015 12:29

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
15/01/2015 14:36

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
15/01/2015 14:35

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
09/01/2015 18:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
09/01/2015 17:59

Certidão - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
09/01/2015 11:41

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
19/12/2014 17:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
19/12/2014 15:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
19/12/2014 15:47

Juntada - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
17/12/2014 11:37

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
17/12/2014 11:36

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
16/12/2014 17:11

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
16/12/2014 17:04

Certidão - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
15/12/2014 16:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)
15/12/2014 16:49

Certidão - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)
12/12/2014 11:15

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
12/12/2014 11:14

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
10/12/2014 17:54

Certidão - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
09/12/2014 18:00

Certidão - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
09/12/2014 17:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
09/12/2014 16:10

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
09/12/2014 12:40

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
26/11/2014 17:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
26/11/2014 14:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
26/11/2014 13:13

Certidão - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
25/11/2014 18:59

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
18/11/2014 13:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
12/11/2014 13:05

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
11/11/2014 17:12

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
11/11/2014 17:11

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
07/11/2014 16:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZAF-MARZO ANTÃ”NIO DE FREITAS)
07/11/2014 13:35

Juntada - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)
07/11/2014 12:24

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
31/10/2014 14:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
31/10/2014 14:00

Certidão - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
30/10/2014 11:39

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
29/10/2014 11:56

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
28/10/2014 13:09

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
28/10/2014 13:00

Certidão - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
23/10/2014 18:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
23/10/2014 18:26

Certidão - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
23/10/2014 18:09

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
23/10/2014 16:26

Certidão - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
22/10/2014 13:11

Juntada - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
13/10/2014 14:13

Juntada - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
08/10/2014 14:55

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
08/10/2014 14:48

Certidão - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
07/10/2014 11:49

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
01/10/2014 11:40

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
29/09/2014 11:14

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
26/09/2014 14:47

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
26/09/2014 14:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
22/09/2014 17:08

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
22/09/2014 15:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
22/09/2014 14:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
19/09/2014 17:21

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
19/09/2014 17:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
17/09/2014 18:55

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
17/09/2014 18:54

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
16/09/2014 16:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)
15/09/2014 18:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
15/09/2014 11:12

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
02/09/2014 12:00

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
26/08/2014 12:03

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
25/08/2014 11:32

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
20/08/2014 16:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
20/08/2014 15:57

Certidão - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
20/08/2014 14:53

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
02/06/2014 17:27

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JRJCEP-CIBELE RENATA SILVA PERES)
14/04/2014 15:39

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)
14/04/2014 15:10

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2014

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00