12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
02/09/2025 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
02/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 15:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-19
29/07/2025 17:44

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
16/07/2025 18:45

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
16/07/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 18:03

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
27/06/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 11:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 08:00

Juntada de Petição
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006625-05.2024.4.02.5117/RJAUTOR: PATRIC DE LIMA CAMPOS RODRIGUESADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55).

Transitada em julgado a sentença nesta data (LJE, art. 41).

INTIME-SE o Gerente Executivo do INSS em Niterói (APSADJ) para, em 30 dias, implantar o benefício de pensão por morte em favor da parte autora, na qualidade de filho maior inválido da instituidora Elsa Celi Rodrigues de Lima, com DIB em 27/12/2022, efeitos financeiros a partir de 27/05/2024 (DER) e DIP em 01/05/2025.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para calcular o montante dos atrasados (95% das prestações devidas entre 27/05/2024 e 30/04/2025, atualizadas monetariamente, na forma do acordo), destacando-se os honorários advocatícios contratuais, se for o caso.

As parcelas vencidas até a véspera da propositura da ação e as doze parcelas que se vencerem após essa data, com a respectiva correção monetária estão limitadas 60 salários-mínimos.

As parcelas seguintes, a correção monetária e os juros de mora devidos sobre o teto dos Juizados, a partir do ajuizamento da ação poderão ser pagos integralmente.

Se, na data da requisição do valor, o montante da condenação ultrapassar sessenta salários-mínimos, será pago via precatório, facultado à parte credora renunciar ao excedente do crédito para que receba mais rapidamente, por RPV ? Requisição de Pequeno Valor.

Juntados os cálculos judiciais, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento dos atrasados (além dos honorários contratuais, se for o caso) e do ressarcimento dos honorários periciais, com vista às partes, tanto dos cálculos como das minutas de requisição, pelo prazo comum de 05 dias úteis.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio das RPVs.

Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento do valor que lhe é devido.

Não há necessidade de comparecimento à Justiça Federal.

P.

R.

I.
02/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:01

Homologada a Transação
30/05/2025 17:40

Conclusos para julgamento
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006625-05.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: PATRIC DE LIMA CAMPOS RODRIGUESADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514) DESPACHO/DECISÃO Vistos em InspeçãoDe 19/05/2025 a 23/05/2025 Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte autora a se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS no evento 22, no prazo de 10 (dez) dias.

Atendido, venham os autos conclusos.
26/05/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:53

Convertido o Julgamento em Diligência
06/04/2025 16:39

Conclusos para julgamento
06/04/2025 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 06/04/2025 16:39:01)
17/02/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/02/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
24/01/2025 15:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
31/10/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
11/10/2024 14:55

Juntada de Petição
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6, 7, 8 e 9
17/09/2024 20:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 20:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PATRIC DE LIMA CAMPOS RODRIGUES <br/> Data: 26/11/2024 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói
17/09/2024 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 15:15

Despacho
30/08/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000794-93.2025.4.02.5002

Carlos Pereira Leite

Banco do Brasil SA

Advogado: Claudia Portes Cordeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/02/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 5009487-03.2024.4.02.5002

Eunice Aquino Leoncio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009747-49.2025.4.02.5001

Lourival Pereira de Paulo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006727-06.2023.4.02.5103

Rodrigo da Silva Galdino

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Luana Silva Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/05/2025 07:01

Exibir Processo

Processo nº 5001518-10.2024.4.02.5107

Cenira Rosa de Mendonca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/11/2024 17:01

Exibir Processo