TRF2 - 5001183-51.2025.4.02.5108
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 09:50
Juntada de Petição
-
03/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
30/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
11/07/2025 16:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/07/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
28/06/2025 12:33
Juntada de Petição
-
28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
23/06/2025 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
18/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
17/06/2025 10:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
17/06/2025 10:14
Transitado em Julgado
-
17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001183-51.2025.4.02.5108/RJAUTOR: JOSE NOBRE NETOADVOGADO(A): ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA (OAB RJ229479)ADVOGADO(A): WALTER DEMIAN ROITMAN (OAB RJ126923)SENTENÇAConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos.
Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Intime-se a CEAB-DJ para que cumpra o acordo, devendo comprovar a implantação em juízo.
Eventual descumprimento da obrigação de fazer deverá ser alegado pela parte interessada.
Após a implantação do benefício da parte autora, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais o bloco das mensalidades vencidas somadas às doze vincendas ao tempo do ajuizamento, bem como aplicando correção monetária nos termos da sentença, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho da Justiça Federal.
Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se a requisição de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Caso o montante referente aos atrasados ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.
Sem impugnação, envie-se a requisição.
Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Se houve perícia nos presentes autos, determino ainda a expedição de RPV para ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, no caso de ter a entidade pública sido vencida na causa.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.
Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito.
Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.
Tendo em vista a falta de interesse na propositura de recursos, neste ato ocorre o imediato trânsito em julgado da sentença homologatória.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.
P.R.I. -
16/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
16/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
16/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
16/06/2025 15:54
Homologada a Transação
-
16/06/2025 11:50
Conclusos para julgamento
-
16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001183-51.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: JOSE NOBRE NETOADVOGADO(A): ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA (OAB RJ229479)ADVOGADO(A): WALTER DEMIAN ROITMAN (OAB RJ126923) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, Dr(a).
LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Apresentada proposta de acordo pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias." São Pedro da Aldeia, 13/06/2025. -
14/06/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
14/06/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
13/06/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
13/06/2025 00:16
Juntada de Petição
-
05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
04/06/2025 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
28/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001183-51.2025.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROAUTOR: JOSE NOBRE NETOADVOGADO(A): ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA (OAB RJ229479)ADVOGADO(A): WALTER DEMIAN ROITMAN (OAB RJ126923)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 26/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
26/05/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
26/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 14:10
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02F)
-
26/05/2025 14:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/05/2025 10:53
Juntada de Petição
-
13/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
12/05/2025 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
24/04/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 12:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE NOBRE NETO <br/> Data: 20/05/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEG
-
15/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
25/03/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
25/03/2025 11:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
20/03/2025 17:24
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02F para CEPERJA-SP)
-
19/03/2025 18:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/03/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 18:28
Não Concedida a tutela provisória
-
19/03/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2025 07:55
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
-
14/03/2025 21:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
14/03/2025 15:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/03/2025 19:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/03/2025 19:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003803-94.2024.4.02.5003
Alcides Tavares Filho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/10/2024 13:11
Processo nº 5021902-75.2025.4.02.5101
Jorge Henrique Ferreira
Gerente Executivo Centro - Instituto Nac...
Advogado: Thais Conceicao Soares de Melo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5021902-75.2025.4.02.5101
Jorge Henrique Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Thais Conceicao Soares de Melo
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/08/2025 13:48
Processo nº 5002085-28.2025.4.02.5003
Gilmar Jose Lodi
Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...
Advogado: Lislene Gomes Avelino Frota
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001009-83.2023.4.02.5117
Maria Oveni Pinheiro de Araujo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/08/2025 14:25