TRF2 - 5045494-61.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SONIA ABREU E SILVA

CPF *32.***.*47-00

SILVESTRE JOSE RIBEIRO

CPF *54.***.*08-04

LUCIO FLAVIO LIMA DE FARIAS

CPF *26.***.*09-15

ARGI AIRES CAVALCANTE

CPF *96.***.*91-15

VERONICA RAMOS DA SILVA YAMAMOTO

CPF *76.***.*80-04

Advogados

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 024009/PR

CPF *59.***.*71-34

LUIZ ANTONIO MOREIRA BEVILAQUA CAVALCANTE

OAB: 064918/RJ

CPF *15.***.*07-49

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ: 33.787.094/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 14:50

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

  • 03/11/2024 23:52

    Recebidos os autos do STJ

  • 08/03/2024 22:51

    Juntada de Petição

  • 08/03/2024 22:51

    Juntada de Petição

  • 08/03/2024 22:51

    Juntada de Petição

  • 08/03/2024 22:51

    Juntada de Petição

  • 08/03/2024 22:51

    Juntada de Petição

  • 16/03/2023 13:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 14/03/2023 13:57

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 14/03/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 13/03/2023 15:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 11/02/2023 08:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 23/01/2023 20:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 119 e 118

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119 e 120

  • 14/12/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 13:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/12/2022 13:50

    Recurso Especial Admitido

  • 17/05/2022 13:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 17/05/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 15:50

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 16/05/2022 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 16/05/2022 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 12/05/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/05/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/05/2022 13:28

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 11/05/2022 23:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100

  • 18/04/2022 15:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100 e 101

  • 04/04/2022 22:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2022 22:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2022 22:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2022 22:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2022 22:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2022 22:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2022 16:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 01/04/2022 09:57

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 11/03/2022 00:37

    Lavrada Certidão

  • 25/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>28/03/2022 13:00:00</b>

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de março de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5045494-61.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: ARGI AIRES CAVALCANTE (AUTOR) ADVOGADO: Luiz Carlos de Oliveira Santos (OAB PR024009) APELANTE: SILVESTRE JOSE RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: Luiz Carlos de Oliveira Santos (OAB PR024009) APELANTE: LUCIO FLAVIO LIMA DE FARIAS (AUTOR) ADVOGADO: Luiz Carlos de Oliveira Santos (OAB PR024009) APELANTE: VERONICA RAMOS DA SILVA YAMAMOTO (AUTOR) ADVOGADO: Luiz Carlos de Oliveira Santos (OAB PR024009) APELANTE: SONIA ABREU E SILVA (AUTOR) ADVOGADO: Luiz Carlos de Oliveira Santos (OAB PR024009) APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 24/02/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/02/2022 17:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 49

  • 24/02/2022 12:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 23/02/2022 16:31

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

  • 23/02/2022 16:26

    Recebidos os autos do STJ

  • 11/06/2021 08:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 10/06/2021 20:28

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 10/06/2021 20:27

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 18:51

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 09/06/2021 22:51

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 09/06/2021 22:47

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 15:49

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 08/06/2021 15:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/05/2021 16:06

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 28/05/2021 16:01

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 28/05/2021 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 28/05/2021 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 21/05/2021 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/05/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 20:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67 e 68

  • 29/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68 e 69

  • 19/04/2021 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2021 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2021 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2021 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2021 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2021 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2021 19:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/04/2021 15:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/03/2021 21:42

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 18:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 57, 56 e 58

  • 11/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58

  • 01/03/2021 19:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/03/2021 19:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/03/2021 19:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/03/2021 19:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/03/2021 19:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/03/2021 19:13

    Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

  • 01/03/2021 19:13

    Determinada a intimação

  • 20/02/2021 11:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/02/2021 20:49

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 20:41

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 19/02/2021 20:40

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 18/02/2021 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 13/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 05/02/2021 19:40

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 03/02/2021 20:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/02/2021 20:05

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/02/2021 23:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39

  • 07/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39 e 40

  • 27/11/2020 22:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2020 22:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2020 22:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2020 22:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2020 22:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2020 22:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2020 11:12

    Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 27/11/2020 11:12

    Juntada - Julgamento

  • 24/11/2020 14:21

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 16/11/2020 14:44

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 10/11/2020 15:02

    Julgamento do Incidente - Adiado

  • 22/10/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2020<br>Data da sessão: <b>10/11/2020 13:00:00</b>

  • 20/10/2020 15:58

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/10/2020 15:33

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 17

  • 20/10/2020 11:21

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 14/10/2020 18:37

    Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

  • 14/10/2020 18:36

    Julgamento - Retirado de Pauta

  • 14/10/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 21:30

    Juntada de Petição

  • 08/10/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2020<br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00:00</b>

  • 06/10/2020 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/10/2020 13:05

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 119

  • 06/10/2020 12:50

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 28/09/2020 15:52

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

  • 28/09/2020 15:52

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 25/09/2020 21:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11

  • 17/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 12

  • 07/09/2020 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/09/2020 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/09/2020 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/09/2020 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/09/2020 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/09/2020 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/09/2020 19:20

    Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 04/09/2020 19:20

    Juntada - Julgamento

  • 03/09/2020 01:19

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 06/08/2020 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/08/2020 17:47

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 145

  • 20/07/2020 22:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
03/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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