20/08/2025 15:56

Baixa Definitiva
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 14:03

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
07/08/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:32

Determinada a intimação
04/08/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 09:48

Juntada de Petição
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002900-53.2024.4.02.5005/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a instituição financeira para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC/2015, dar cumprimento ao(à) acórdão/sentença proferido(a), efetuando o pagamento do crédito exequendo, mais acréscimos legais, sob pena de ser adicionada multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenação, observando-se o Enunciado 97 do FONAJE1.

Efetuado o depósito do valor da condenação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação quanto aos valores depositados, expeça-se alvará de liberação em favor da parte credora, remetendo-se os autos ao Setor de Arquivo com as baixas e anotações de estilo.

Transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se os termos do artigo 525 do CPC/2015.

P.I. 1.

ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).
02/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:52

Determinada a intimação
01/07/2025 10:09

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 10:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/07/2025 10:08

Transitado em Julgado
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002900-53.2024.4.02.5005/ESAUTOR: RENATA VIOLETTEADVOGADO(A): ROBERT DE OLIVEIRA PAVUNA (OAB ES033163)ADVOGADO(A): GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB ES022868)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA- DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à autora a complementação do seguro DPVAT no montante de R$ 2.362,50 (dois mil e trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

Juros e correção monetária nos termos do Manual (do CJF) de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, devendo os juros de mora incidir a partir da citação (art. 205, CC/02) e a atualização a partir da data do pagamento a menor do valor do seguro.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
09/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 13:38

Julgado procedente o pedido
10/01/2025 12:05

Conclusos para julgamento
10/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/12/2024 11:19

Juntada de Petição
22/10/2024 05:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/10/2024 18:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 18:49

Determinada a citação
18/10/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/08/2024 17:43

Juntada de Petição
06/08/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/07/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/07/2024 19:38

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
26/07/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/07/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATA VIOLETTE <br/> Data: 15/08/2024 às 10:45. <br/> Local: Consultório Dr. Andre Emerick - Clínica ORTHOS. Rua Germano Naumann Filho, número 140, Centro, Colatina - ES. 1º andar, Edifício S
03/07/2024 17:40

Despacho
03/07/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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