26/06/2025 15:36

Baixa Definitiva
23/06/2025 15:15

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
28/05/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156
27/05/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
27/05/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156
27/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000751-39.2019.4.02.5109/RJEXEQUENTE: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAEEXEQUENTE: AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILADVOGADO(A): DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER (OAB SP174987)ADVOGADO(A): NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE (OAB DF047416)ADVOGADO(A): JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA (OAB DF033230)ADVOGADO(A): JONAS MOREIRA DE MORAES NETO (OAB DF012466)ADVOGADO(A): CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI (OAB DF042078)ADVOGADO(A): CIRO MICHELONI LEMOS (OAB PB019109)EXECUTADO: MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)SENTENÇAAnte o exposto, declaro extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem condenação a honorários advocatícios.

Sendo apresentado recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
26/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 15:15

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
23/05/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
22/05/2025 15:30

Juntada de Petição
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
15/05/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
12/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
12/05/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
09/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
29/04/2025 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
16/04/2025 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 15:59

Convertido o Julgamento em Diligência
15/04/2025 10:19

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
25/03/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
11/03/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
11/03/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/03/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
06/03/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
28/02/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115
13/02/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
13/02/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
13/02/2025 04:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
12/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 15:19

Decisão interlocutória
12/02/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
01/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
17/01/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
30/12/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 103 e 104
11/12/2024 03:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 13:56

Decisão interlocutória
10/12/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 19:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 50007513920194025109/TRF2
13/06/2023 13:57

Juntada de Petição
20/05/2021 16:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2
14/05/2021 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
24/04/2021 05:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/04/2021 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/04/2021 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/04/2021 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
14/04/2021 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/04/2021 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/04/2021 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/04/2021 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/04/2021 13:54

Determinada a intimação
20/01/2021 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/01/2021 17:26

Juntada de Certidão
20/01/2021 17:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 81 - Trânsito em Julgado - 20/01/2021 16:55:59)
12/12/2020 03:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
12/11/2020 14:55

Juntada de Petição
10/11/2020 03:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
25/10/2020 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 23:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
23/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
15/10/2020 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/10/2020 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
14/10/2020 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/10/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
14/10/2020 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
13/10/2020 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/10/2020 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/10/2020 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/10/2020 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/10/2020 17:33

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos
09/10/2020 17:52

Autos com Juiz para Sentença
09/10/2020 16:36

Despacho
18/09/2020 03:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
15/09/2020 10:24

Juntada de Petição
03/09/2020 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2020 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/09/2020 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
02/09/2020 19:02

Juntada de Certidão
31/08/2020 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/08/2020 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
27/08/2020 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/08/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
25/08/2020 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
24/08/2020 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/08/2020 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/08/2020 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/08/2020 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/08/2020 16:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
22/06/2020 16:29

Autos com Juiz para Sentença
12/06/2020 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
05/06/2020 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/06/2020 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
28/05/2020 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2020 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020 17:00

Juntada de Petição
27/05/2020 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/05/2020 01:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
08/05/2020 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
07/05/2020 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2020 18:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/05/2020 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/04/2020 13:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
14/04/2020 17:34

Juntada de Petição
03/04/2020 13:42

Juntada de Certidão
02/04/2020 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27
19/03/2020 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2020 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2020 19:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/02/2020 15:37

Juntada de Petição
19/02/2020 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
18/02/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2020 16:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/12/2019 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/12/2019 14:56

Juntada de Certidão
19/12/2019 14:54

Juntada de Certidão
11/09/2019 15:16

Juntada de Petição
16/08/2019 18:18

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
15/08/2019 18:27

Juntada de Petição
08/08/2019 16:15

Juntada de Petição
25/07/2019 13:42

Juntada de Certidão
22/07/2019 17:54

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
22/07/2019 17:54

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
22/07/2019 17:52

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
04/07/2019 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/06/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
22/05/2019 14:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2019 14:11

Despacho/Decisão - Determina Citação
03/05/2019 14:11

Juntada de Certidão
30/04/2019 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/04/2019 14:34

Juntada de Certidão
29/04/2019 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00