TRF2 - 5000095-36.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 16:17
Baixa Definitiva
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04/09/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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02/09/2025 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 02:03
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2025 17:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152061-88.2025.4.02.9666/TRF (ROSALHA MARIA PEDRO NOBREGA)
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27/08/2025 16:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
25/07/2025 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
23/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000095-36.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: ROSALHA MARIA PEDRO NOBREGAADVOGADO(A): LORENA ZANELATO CORREIA (OAB ES040075)ADVOGADO(A): GEÓRGIA ROCHA GUIMARÃES SOUZA SUSSAI (OAB ES012904) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
21/07/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 10:03
Determinada a intimação
-
21/07/2025 00:12
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-51 processada no TRF2 com o no. 51520618820254029666/TRF (ROSALHA MARIA PEDRO NOBREGA)
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10/07/2025 10:48
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-51
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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13/06/2025 23:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000095-36.2024.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: ROSALHA MARIA PEDRO NOBREGAADVOGADO(A): LORENA ZANELATO CORREIA (OAB ES040075)ADVOGADO(A): GEÓRGIA ROCHA GUIMARÃES SOUZA SUSSAI (OAB ES012904)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 10/06/2025 - Juntado(a) -
10/06/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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10/06/2025 14:07
Juntada de Certidão
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10/06/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/06/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 14:05
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-51
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10/06/2025 14:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
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09/06/2025 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000095-36.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: ROSALHA MARIA PEDRO NOBREGAADVOGADO(A): LORENA ZANELATO CORREIA (OAB ES040075)ADVOGADO(A): GEÓRGIA ROCHA GUIMARÃES SOUZA SUSSAI (OAB ES012904) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e considerando-se a nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025), bem como que os cálculos já apresentados nos autos não atendem às referidas disposições, fica o INSS intimado para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos nova planilha de cálculos com a necessária readequação.
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
02/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/03/2025 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
20/03/2025 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/03/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/03/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/03/2025 14:30
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-51
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29/01/2025 20:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/12/2024 06:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
26/12/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/12/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/12/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/12/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
21/11/2024 12:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/11/2024 12:45
Transitado em Julgado - Data: 20/11/2024
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20/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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28/10/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/10/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/10/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/10/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2024 07:56
Julgado procedente o pedido
-
10/09/2024 14:08
Juntada de Petição
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03/07/2024 11:36
Conclusos para julgamento
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06/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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28/05/2024 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
14/05/2024 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/05/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/05/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 09:54
Convertido o Julgamento em Diligência
-
02/05/2024 13:08
Juntada de Petição
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02/05/2024 13:01
Juntada de Petição
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23/04/2024 14:42
Conclusos para julgamento
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22/03/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/03/2024 17:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/03/2024 13:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/03/2024 23:39
Juntada de Petição
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14/03/2024 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/02/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 16:50
Determinada a intimação
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26/02/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2024 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/01/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 16:02
Não Concedida a tutela provisória
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17/01/2024 12:19
Conclusos para decisão/despacho
-
12/01/2024 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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