12/08/2025 12:17

Baixa Definitiva
12/08/2025 12:17

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041866-88.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANA PAULA SARAIVA DE ARAUJOADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, resolvo o mérito da lide , nos moldes do art. 487, inciso I, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Isenção de custas, ante o benefício da assistência judiciária gratuita concedido à autora no Evento 3 (art. 4º, inciso II, Lei n. 9.289/96). Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, §§2º e 3º, do CPC.

A cobrança, contudo, ficará suspensa, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Sem remessa necessária, visto que a sentença é favorável ao INSS.

Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/06/2025 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 00:22

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 16:36

Conclusos para julgamento
01/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/01/2025 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/01/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/01/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:22

Despacho
13/01/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/07/2024 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 17:47

Determinada a citação
01/07/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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