TRF2 - 5004151-88.2024.4.02.5108

03/09/2025 13:23

Baixa Definitiva

02/09/2025 18:18

Despacho

21/08/2025 07:48

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025 07:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50041518820244025108/TRF2

11/04/2025 09:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 104

03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

17/03/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/02/2025 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50124115520244020000/TRF2

23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 104

14/02/2025 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/02/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

31/01/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/01/2025 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

03/01/2025 15:10

Juntada de Petição

17/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 85

13/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/12/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

05/12/2024 11:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50124115520244020000/TRF2

02/12/2024 14:09

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 76

02/12/2024 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

30/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

29/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/11/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/11/2024 23:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 72 e 73

23/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/11/2024 23:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

21/11/2024 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

21/11/2024 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

19/11/2024 15:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

19/11/2024 15:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

19/11/2024 15:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA

18/11/2024 10:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

14/11/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/11/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2024 09:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2024 18:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

12/11/2024 15:30

Conclusos para julgamento

10/11/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 08/11/2024 Número de referência: 1250565

05/11/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/10/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

22/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/10/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/10/2024 07:57

Juntada de Petição

13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46

10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

08/10/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

07/10/2024 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

07/10/2024 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

07/10/2024 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

04/10/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/10/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/10/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/10/2024 13:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

04/10/2024 13:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

04/10/2024 13:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA

03/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024 14:16

Julgado procedente em parte o pedido

12/09/2024 16:55

Conclusos para julgamento

11/09/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/09/2024 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/09/2024 20:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50124115520244020000/TRF2

09/09/2024 14:00

Juntada de Petição

09/09/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

04/09/2024 13:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50124115520244020000/TRF2

03/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

31/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13

29/08/2024 09:35

Juntada de Petição

23/08/2024 20:05

Juntada de Petição

23/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

22/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

19/08/2024 10:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 13

12/08/2024 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

08/08/2024 22:08

Juntada de Petição

08/08/2024 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

08/08/2024 12:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

07/08/2024 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

07/08/2024 15:51

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 16

07/08/2024 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

07/08/2024 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

07/08/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/08/2024 23:58

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

06/08/2024 23:58

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA

06/08/2024 23:58

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

06/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024 16:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DE VIGILÂNCIA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - ARARUAMA - EXCLUÍDA

06/08/2024 16:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR - PRESIDENTE - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - BRASÍLIA - EXCLUÍDA

06/08/2024 14:30

Concedida em parte a Medida Liminar

30/07/2024 10:24

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02S para RJSPE01F)

23/07/2024 12:30

Alterado o assunto processual - De: Não padronizado - Para: Concessão / Permissão / Autorização

22/07/2024 20:20

Declarada incompetência

22/07/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024 16:33

Distribuído por sorteio