09/09/2025 01:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 01:10

Transitado em Julgado
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 43
01/09/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002004-70.2025.4.02.5006/ESAUTOR: REGINA ELIZABETH TOLEDOADVOGADO(A): FAGNER AUGUSTO DE BRUYM (OAB ES015447)SENTENÇAIsto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).

Prazo: 30 dias.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes) (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes).

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
26/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:52

Homologada a Transação
14/08/2025 15:35

Conclusos para julgamento
14/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002004-70.2025.4.02.5006/ES AUTOR: REGINA ELIZABETH TOLEDOADVOGADO(A): FAGNER AUGUSTO DE BRUYM (OAB ES015447) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.

Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo".
07/08/2025 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 23:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 23:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 20:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 20:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS502J)
29/07/2025 19:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/07/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002004-70.2025.4.02.5006/ESRELATOR: ROGERIO MOREIRA ALVESAUTOR: REGINA ELIZABETH TOLEDOADVOGADO(A): FAGNER AUGUSTO DE BRUYM (OAB ES015447)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 02/06/2025 - RESPOSTA
02/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
10/05/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGINA ELIZABETH TOLEDO <br/> Data: 02/06/2025 às 14:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - a
23/04/2025 10:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/04/2025 12:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPVITJA-ES)
22/04/2025 12:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/04/2025 09:52

Juntado(a)
22/04/2025 09:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS502J)
22/04/2025 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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