16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025 13:52

Conclusos para julgamento
20/08/2025 21:09

Juntada de Petição
19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039241-47.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RONALDO DA SILVA NICACIO JUNIORADVOGADO(A): ANA LUISA AGUIAR NASCIMENTO (OAB RJ214615)SENTENÇADISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes às rubricas folga não gozada; folga indenizada oficiais; folga indenizada pré-embarque; folga indenizada treinamento, de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b. CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
11/08/2025 15:41

Juntada de Petição
09/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 17:19

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2025 14:01

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 15:54

Juntada de Petição
07/07/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039241-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RONALDO DA SILVA NICACIO JUNIORADVOGADO(A): ANA LUISA AGUIAR NASCIMENTO (OAB RJ214615) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou ação através da qual objetiva o reconhecimento da não incidência de imposto de renda sobre parcelas recebidas a título de indenização pelas folgas não gozadas, considerando que as mesmas teriam natureza indenizatória e, ainda, requer a restituição de parcelas indevidamente recolhidas a este título.

Nada obstante, em análise aos contracheques juntados aos autos e a planilha que instrui a inicial, restam dúvidas sobre quais rubricas o autor entende como indevida a cobrança de Imposto de Renda.

Assim, intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, indicar, especificamente, sobre quais rubricas entende como indevida a cobrança de Imposto de Renda, consoante descrição nos contracheques juntados aos autos.

Após, em homenagem ao princípio do contraditório, dê-se vista à parte ré.

PRAZO:5 dias Tudo feito, voltem os autos conclusos para sentença.
26/06/2025 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 21:46

Determinada a intimação
26/06/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039241-47.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: RONALDO DA SILVA NICACIO JUNIORADVOGADO(A): ANA LUISA AGUIAR NASCIMENTO (OAB RJ214615)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 10 - 27/05/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 4 - 09/05/2025 - Determinada a intimação
27/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 14:33

Determinada a intimação
09/05/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 22:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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