29/08/2025 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
20/08/2025 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
19/08/2025 16:52

Expedição de Mandado - Prioridade - 29/09/2025 - ESCACSECMA
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
18/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007256-76.2019.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que  a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC-Vitória, excepcionalmente, FAÇA INTIMAÇÃO URGENTE, para Mutirão de audiências, em 30/09/2025 15:00,  visando tratativas de acordo, tendo em vista as diretrizes traçadas pelo pelo Conselho Nacional de Justiça, na Resolução 125/10, e os termos da PORTARIA tendo em vista os termos da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região.

E, conforme art. 334, § 4º, A audiência não será realizada: I- Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, ou   quando não se admitir a autocomposição.

No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

II- quando não se admitir a autocomposição. (...) - §5º.

Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." O referido ato será realizado neste feito por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/cejusc ou ID= 622 598 0035 Caso o link não funcione, copiar o endereço e colar no navegador Considerando que os processos foram indicados pela parte Ré, em razão da campanha de descontos,  não há necessidade de intimá-la para manifestação prévia.

Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, estes deverão orientar as partes para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao  link acima, para a videoconferência.

Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação e intimação / carta para o(s) réu(s), contando orientação para instalação e acesso ao  link acima, para a videoconferência.

Os advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência.

Havendo constituição de advogado particular ou DPU,  sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem.

SENDO INDISPENSÁVEL A PRESENÇA DA PARTE AUTORA.

Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência.

Caso não ocorra o acordo na audiência designada, proceda-se certificação nos presentes autos, para retorno ao juízo de origem, para prosseguimento, na forma do art. 7º, alínea a, da da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Vitória/ES, 15 de agosto de 2025.
15/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
15/08/2025 19:26

Determinada a intimação
15/08/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 16:52

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 30/09/2025 15:00
15/08/2025 12:53

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESCAC01S para ESVITCONCJA)
14/08/2025 19:12

Despacho
14/08/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2025 16:18

Juntado(a)
07/08/2025 19:19

Juntado(a)
04/08/2025 01:08

Juntada de Certidão
13/06/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
29/05/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
29/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007256-76.2019.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença originário de ação monitória, posto que os réus LORENA NOGUEIRA BASSUL (evento 36, PRECATORIA1 - fls. 6) e LORENA NOGUEIRA BASSUL ETCHEVERRY (evento 36, PRECATORIA1 - fls. 9), após regularmente citados, deixaram transcorrer in albis o prazo para oferecimento de embargos, no que constituiu-se de pleno direito o título executivo judicial, conforme evento 47, DESPADEC1.

Em evento 56, PET1, a parte exequente/CEF deu início ao cumprimento de sentença, tendo apresentado planilha de cáculo atualizada do débito - cf. evento 56, COMP2, evento 56, COMP3 e evento 57, PLAN2.

Pelo evento 64, PET1, a exequente/CEF requer a utilização do convênio SISBAJUD e apresenta nova planilha de cálculo atualizada, conforme evento 64, PLAN2, evento 64, PLAN3, evento 64, PLAN4 e evento 64, PLAN6.

Na decisão de evento 66, DOC1 foi verificado que a parte executada/ré ainda não tinha sido intimada para efetuar o pagamento do débito, o que ocorreu apenas no evento 72, DOC1, tendo, contudo, transcorrido o prazo sem pagamento ou impugnação.

Diante disso, a CEF requereu no evento 79, DOC1 a penhora online via SISBAJUD, a utilização dos convênios RENAJUD, INFOJUD e CNIB e a apreensão da CNH e do passaporte da parte executada. É o relatório.

I.

Considerando o requerimento expresso da parte credora no sentido de expedição de ordem de penhora on line e, ainda, que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na ordem de preferência à penhora (art. 835, I CPC), defere-se a busca de ativos financeiros pelo SISBAJUD, fazendo uso da atual ferramenta constante naquele sistema no sentido de se manter ativa a ordem de bloqueio de valores pelo período máximo permitido (repetição por 30 dias), para pesquisa de depósitos e aplicações financeiras em nome da parte devedora, até o limite do débito em cobrança nestes autos, na forma do disposto no art. 854 do CPC.

No entanto, é necessário que, primeiramente, a parte autora apresente demonstrativo do valor atualizado do débito exequendo, atentando-se para o disposto no art. 524 do CPC.

II.

Também se mostra razoável e de interesse da execução a pesquisa de veículos e imóveis de propriedade da parte executada, a fim de alcançar a satisfação do crédito, o deferimento de pesquisa ao RENAJUD. III.

Para preservar acervo patrimonial visando à satisfação do crédito exequendo, já que o patrimônio do devedor responde por suas dívidas, deve ser vedada à parte executada a alienação de bens imóveis.

Como a CNIB possui a funcionalidade pretendida, de tornar indisponíveis bens imóveis presentes e futuros, defiro a indisponibilidade imobiliária da parte executada, a ser comandada pela CNIB. IV.

Quanto à vinda aos autos das declarações de imposto de renda, tal medida possibilitará averiguar a situação patrimonial da parte executada, bem como, em havendo patrimônio, irá direcionar a penhora para fins de satisfação do crédito da parte exequente, havendo total pertinência, interesse e adequação com os objetivos desta ação, no que deve ser deferido o pedido de requisição da Declaração de Imposto de Renda da parte executada via INFOJUD, observado o seguinte: a) a consulta deve abranger somente a última Declaração de Imposto de Renda, já que o que interessa é a situação patrimonial atual da parte executada; b) a pesquisa deverá se restringir às pessoas naturais, já que, de acordo com o Regulamento do IR, as pessoas jurídicas não estão obrigadas à apresentação de declaração de bens, mas sim à apresentação de balanço patrimonial como anexo da declaração de renda; mas o INFOJUD não reproduz tal declaração.

V.

Quanto à apreensão da CNH e do passaporte da parte executada: A aplicação de medidas atípicas visando o recebimento do valor exequendo, como a apreensão/suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e do Passaporte, cujo fundamento legal reside no art. 139, IV, do CPC, deve ser analisada com cuidado e justificadas com base na sua real eficácia para a satisfação do crédito. É imprescindível que se demonstre a utilidade prática dessa medida no contexto específico da execução.

A mera aplicação dessas medidas sem que haja uma clara evidência de que tais atos contribuirão para o cumprimento da obrigação, revela-se ineficaz e desproporcional.

Em primeiro lugar, as medidas atípicas requeridas, quando aplicada sem critério, pode gerar um constrangimento desnecessário ao devedor, especialmente se este não possuir condições financeiras de quitar a dívida.

A medida, por si só, não tem o poder de magicamente criar recursos financeiros que permitam ao devedor pagar o que deve.

Portanto, torna-se essencial que o credor demonstre que o devedor, apesar de não possuir bens penhoráveis, tem uma renda que possibilita o pagamento da dívida.

Nesse caso, a apreensão/suspensão da CNH e de passaporte podem atuar como um incentivo eficaz para que o devedor priorize o cumprimento de sua obrigação, utilizando seus recursos financeiros para tal fim.

Além disso, é importante considerar a proporcionalidade e a razoabilidade da medida.

O objetivo principal da execução é a satisfação do crédito, e não a punição do devedor.

Medidas coercitivas extremas, como as requeridas só devem ser adotadas quando houver uma clara indicação de que elas serão eficazes para atingir esse objetivo.

Caso contrário, a medida torna-se não apenas ineficaz, mas também injusta, prejudicando o devedor sem qualquer garantia de que o credor será beneficiado.

Portanto, a apreensão/suspensão da CNH e do passaporte devem ser reservadas para situações específicas, nas quais o credor consiga demonstrar que o devedor possui condições financeiras de quitar a dívida e que a medida coercitiva poderá efetivamente levá-lo a cumprir sua obrigação.

Isso preserva o equilíbrio entre o direito do credor à satisfação de seu crédito e a proteção do devedor contra medidas excessivas e desnecessárias.

Assim, a aplicação criteriosa das medidas atípicas garante a justiça e a efetividade do processo de execução, evitando constrangimentos desproporcionais e assegurando que a coerção seja um meio efetivo para alcançar o pagamento do débito.

No caso dos autos, não tendo o credor demonstrado que as medidas solicitadas terão o condão de conduzir o devedor à satisfação do crédito, devem ser indeferidos tais pleitos.

Ante o exposto: 1.

Intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo atualizado do débito, em 15 (quinze) dias, observando-se o art. 524 do CPC. 2.

Indefiro o pedido de apreensão da CNH e do passaporte da parte executada; 3. Proceda-se na pesquisa de veículo automotor em nome da parte executada, através do RENAJUD, promovendo-se anotação de restrição de transferência em eventuais veículos encontrados. 4. Decreto a indisponibilidade imobiliária da parte executada, a ser registrada na CNIB. 5. Requisite-se a última Declaração de Imposto de Renda da parte executada pessoa física, via INFOJUD. Vindo aos autos a Declaração de Imposto de Renda, deve ser anotado sigilo sobre o evento em que for juntada, por conter dados sigilosos. 6. Cumprido o item 1, proceda-se no bloqueio de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, com manutenção da ordem ativa por 30 (trinta) dias, pelo valor do débito atualizado a ser apresentado pela exequente, processando-se os resultados segundo os seguintes parâmetros: a) Caso resulte em bloqueio de valor superior à ordem: proceda-se no desbloqueio do excesso, mediante cadastramento do correspondente desdobramento de ordem, no prazo de até 24 horas; b) Caso resulte em bloqueio de valor inferior à ordem: com fulcro nos princípios da razoabilidade e da adequação, este Juízo adota como valor irrisório, para fins de desbloqueio, a quantia de R$ 200,00 ou 1% do valor da dívida, o que for menor, ficando autorizado, desde logo, o desbloqueio dentro dos referidos parâmetros. 6.1. Havendo bloqueio e/ou manutenção de valor: a) intime-se a parte efetivamente atingida pela série de ordens de bloqueio, por intermédio do(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e, se não houver, pessoalmente, oportunizando manifestação/comprovação de eventual impenhorabilidade das importâncias encontradas ou que ainda remanesce a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC). Havendo manifestação, retornem os autos conclusos; b) decorrido o prazo do item "a" sem manifestação, transfira(m)-se para conta(s) judicial(is) da CEF, Ag. 3030, o(s) valor(es) bloqueado(s), à disposição deste Juízo, observada a modalidade apropriada, no prazo de 24 horas (art. 854, § 5º, CPC); c) junte(m)-se aos autos o relatório de depósito(s) ou o(s) extrato(s) da(s) conta(s) originada(s) em razão da transferência supramencionada, que, aliado(s) ao detalhamento das ordens de SISBAJUD, possuirão valor de termo(s) de penhora; d) após o cumprimento de todos os itens anteriores: intime-se a parte executada da penhora (todos os executados), para os fins do art. 841, caput, c/c 525, § 11, ambos do CPC (15 dias), por intermédio do(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e, se não houver, pessoalmente (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC); e) advindo manifestação da parte executada ou decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para requerimentos que entender devidos, assim como para ciência do resultado da consulta aos demais sistemas de pesquisa patrimonial, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias; d) com manifestação da parte exequente ou decorrido este prazo, voltem conclusos (decisões diversas). 7 - Caso NÃO resulte em bloqueio de valor: a) Após o resultado do SISBAJUD sem bloqueio de valor, intime-se a parte exequente para ciência do resultado da(s) ordem(ns) supramencionadas, bem como para que requeira o que entender cabível para a satisfação do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. b) Caso nada que configure inovação na busca de bens penhoráveis seja requerido, fica a parte exequente ciente de que terá início a suspensão prevista no art. 921, III e § 1º, do CPC, qual seja, do curso da execução e do prazo prescricional, pelo prazo máximo de 01 (um) ano. c) Ao final do prazo supramencionado, caso tenha se mantido inerte, arquivem-se os autos pelo prazo prescricional, sem baixa na distribuição, com fulcro no art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC, cientificando-se a exequente de tal evento. d) A baixa e o arquivamento não constituem óbice a futuro e eventual desarquivamento, diante de fundada manifestação no sentido da retomada da fase executória, nos termos do art. 921, § 3º, do CPC. e) Decorrido o prazo prescricional, contado da data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para os fins do disposto no art. 921, § 5º, do CPC. f) Após, venham os autos conclusos (extinção), conforme art. 924, V, do CPC.
28/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:01

Decisão interlocutória
31/03/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
14/11/2024 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/11/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
19/09/2024 19:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
18/09/2024 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
13/09/2024 14:13

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
28/08/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/08/2024 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 17:03

Despacho
04/07/2023 18:02

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/05/2023 14:58

Juntada de Petição
28/04/2023 14:19

Juntada de Petição
29/09/2022 18:22

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
02/08/2022 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/07/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 14:53

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)
07/03/2022 10:13

Juntada de Petição
25/02/2022 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/01/2022 17:47

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)
13/12/2021 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/12/2021 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2021 12:49

Despacho
08/12/2021 08:13

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
16/11/2021 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/11/2021 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 20:12

Despacho
08/11/2021 17:02

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/10/2021 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/10/2021 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2021 12:57

Despacho
12/10/2021 20:33

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
20/09/2021 07:48

Intimado em Secretaria
20/09/2021 07:48

Intimado em Secretaria
17/09/2021 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/09/2021 17:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
27/08/2021 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
26/08/2021 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/07/2021 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/07/2021 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2021 13:12

Despacho
12/07/2021 11:09

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
16/06/2021 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/06/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 18:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/06/2021 18:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
13/02/2021 01:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
18/01/2021 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
14/01/2021 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2021 20:40

Juntada - Peças Digitalizadas
30/11/2020 19:06

Juntada de Petição
06/11/2020 06:37

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
06/11/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
04/09/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
12/08/2020 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
07/08/2020 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2020 18:58

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
22/05/2020 17:57

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
17/03/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
18/02/2020 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
12/02/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2020 14:29

Despacho/Decisão - de Expediente
12/02/2020 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/02/2020 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2020 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 27/01/2020 até 31/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00037
21/01/2020 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/01/2020 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2020 15:16

Despacho/Decisão - de Expediente
13/01/2020 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/12/2019 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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