10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 182
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 182
09/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023967-19.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658)ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇASENTENÇA TIPO B2 Vistos, etc.

Tendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Levante-se a penhora, se houver.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.
06/06/2025 13:33

Baixa Definitiva
06/06/2025 13:33

Transitado em Julgado
06/06/2025 13:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 182
06/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 13:14

Conclusos para julgamento
06/06/2025 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
11/05/2025 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
11/05/2025 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2025 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2025 09:05

Decisão interlocutória
11/05/2025 08:54

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
29/04/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
14/04/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:46

Decisão interlocutória
14/04/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
13/03/2025 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/03/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 15:34

Decisão interlocutória
13/03/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
12/02/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2025 16:04

Decisão interlocutória
12/02/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
11/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
24/01/2025 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
24/01/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2025 11:28

Decisão interlocutória
24/01/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 11:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2025 17:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027406-04.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 11, 13, 73, 81, 84, 86, 98
05/12/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
12/11/2024 22:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/11/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2024 15:51

Decisão interlocutória
12/11/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
18/10/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2024 12:43

Decisão interlocutória
18/10/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
17/09/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2024 15:29

Decisão interlocutória
17/09/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/08/2024 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2024 10:31

Decisão interlocutória
27/08/2024 10:19

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/07/2024 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2024 10:40

Decisão interlocutória
18/07/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/06/2024 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 10:32

Decisão interlocutória
27/06/2024 10:25

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
27/05/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/05/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 14:52

Decisão interlocutória
14/05/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/04/2024 14:58

Juntada de Petição
19/04/2024 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 10:20

Decisão interlocutória
19/04/2024 09:43

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/04/2024 09:29

Juntada de Petição
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/03/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2024 17:15

Decisão interlocutória
08/03/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/02/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2024 11:45

Decisão interlocutória
15/02/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/01/2024 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
22/11/2023 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/09/2023 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2023 11:20

Decisão interlocutória
28/09/2023 10:51

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/09/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2023 13:19

Decisão interlocutória
04/09/2023 13:16

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/08/2023 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2023 17:17

Decisão interlocutória
04/08/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2023 16:37

Juntada de Petição
09/05/2023 18:07

Juntada de Petição
19/01/2023 15:48

Juntada de Petição
19/01/2023 15:48

Juntada de Petição
01/11/2022 18:41

Juntada de Petição
01/11/2022 18:41

Juntada de Petição
10/09/2021 11:42

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50274060420214025101/RJ
18/08/2021 14:15

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50274060420214025101/RJ
04/05/2021 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/05/2021 07:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
16/04/2021 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2021 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2021 16:08

Despacho
16/04/2021 15:51

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2021 15:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 35 Número: 50274060420214025101
10/04/2021 04:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
01/04/2021 19:50

Juntada de Petição
31/03/2021 17:01

Juntada de Petição
29/03/2021 04:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 02:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
02/03/2021 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/03/2021 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
01/03/2021 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
27/02/2021 06:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2021 06:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2021 06:34

Decisão interlocutória
27/02/2021 06:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/02/2021 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/02/2021 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
24/02/2021 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2021 16:09

Despacho
24/02/2021 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/02/2021 14:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
24/02/2021 14:30

Juntada de Petição
17/02/2021 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
10/09/2020 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/09/2020 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
30/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
20/08/2020 10:44

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
20/08/2020 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2020 10:38

Decisão interlocutória
20/08/2020 10:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/08/2020 10:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
20/08/2020 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/08/2020 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
18/08/2020 19:47

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
18/08/2020 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 19:39

Decisão interlocutória
18/08/2020 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/07/2020 10:08

Juntada de Certidão
02/07/2020 11:02

Juntada de Certidão
21/06/2020 10:35

Juntada de Certidão
13/06/2020 09:08

Juntada de Certidão
19/05/2020 08:04

Juntada de Certidão
24/04/2020 12:07

Juntada de Certidão
24/04/2020 12:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/04/2020 14:52

Despacho/Decisão - Determina Citação
23/04/2020 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/04/2020 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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