TRF2 - 5002842-21.2022.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 12:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141514-86.2025.4.02.9666/TRF (VALDECI FREIRE)
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30/06/2025 09:17
Baixa Definitiva
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29/06/2025 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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18/06/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-96 processada no TRF2 com o no. 51415148620254029666/TRF (VALDECI FREIRE)
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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18/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002842-21.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: VALDECI FREIREADVOGADO(A): FABIO MACHADO DA COSTA (OAB BA031415) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
17/06/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/06/2025 15:52
Decisão interlocutória
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17/06/2025 10:28
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 10:02
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-96
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17/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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08/06/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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02/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002842-21.2022.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: VALDECI FREIREADVOGADO(A): FABIO MACHADO DA COSTA (OAB BA031415)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 29/05/2025 - Juntado(a) -
29/05/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
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29/05/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/05/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/05/2025 14:22
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-96
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08/04/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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08/04/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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07/04/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 14:57
Determinada a intimação
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07/04/2025 11:24
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 11:23
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/02/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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24/02/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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17/02/2025 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/02/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
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10/11/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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24/10/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/08/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 13:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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11/08/2024 23:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCOL01
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11/08/2024 23:46
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024
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10/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/07/2024 16:34
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024
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29/07/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 16:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
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29/07/2024 16:15
Juntada de Petição
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16/07/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/07/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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23/06/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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21/06/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2024 16:33
Sentença desconstituída - por unanimidade
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12/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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10/06/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>
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29/05/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2024 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 442
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19/04/2024 18:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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19/04/2024 16:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/03/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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10/03/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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21/02/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2024 10:27
Julgado procedente em parte o pedido
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09/10/2023 12:52
Conclusos para julgamento
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07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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06/10/2023 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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05/09/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 08:48
Juntada de Petição
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23/08/2023 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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31/07/2023 17:04
Expedição de ofício - 1 carta
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31/05/2023 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/04/2023 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 09:05
Convertido o Julgamento em Diligência
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26/10/2022 13:40
Conclusos para julgamento
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19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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19/10/2022 00:18
Juntada de Petição
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02/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/08/2022 16:37
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/08/2022 16:37
Determinada a intimação
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18/08/2022 21:34
Alterado o assunto processual - De: Especial - Para: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
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18/08/2022 21:33
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2022 18:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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