TRF2 - 5010143-97.2024.4.02.5118
1ª instância - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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09/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
09/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
08/09/2025 15:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010143-97.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZAUTOR: MARCELO COSTA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABIO DE SOUZA MENDONCA (OAB RJ154800)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROSELENE DAMASCENO DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): FABIO DE SOUZA MENDONCA (OAB RJ154800)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 75 - 03/09/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 56 - 01/07/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência -
05/09/2025 11:48
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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05/09/2025 11:43
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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04/09/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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02/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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25/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
23/07/2025 15:30
Intimado em Secretaria
-
23/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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22/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010143-97.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: MARCELO COSTA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABIO DE SOUZA MENDONCA (OAB RJ154800)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROSELENE DAMASCENO DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): FABIO DE SOUZA MENDONCA (OAB RJ154800) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação do(a) MM.
Juíz(a), fica nomeada perita ASSISTENTE SOCIAL deste Juízo, dentre aqueles cadastrados no sistema AJG, a Dra. MONIQUE FERREIRA DOS SANTOS, CRESS RJ16946.
A assistente social nomeada tem ao todo 30 (trinta) dias para a realização da perícia e entrega do seu parecer a este Juízo, a contar de sua intimação pelo sistema judicial (e-proc).
A perícia será realizada no domicílio da parte autora (evento 62). -
21/07/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 21:07
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
19/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/07/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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03/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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02/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010143-97.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: MARCELO COSTA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABIO DE SOUZA MENDONCA (OAB RJ154800)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROSELENE DAMASCENO DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): FABIO DE SOUZA MENDONCA (OAB RJ154800) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de avaliação social, a ser efetivada por assistente social.
A Secretaria deverá, por meio de ato ordinatório, nomear perito(a) assistente social dentre aqueles cadastrados no sistema AJG e que atenda a esta Subseção de Duque de Caxias.
O(A) assistente social deverá comparecer ao domicílio da parte autora a fim de certificar o seu estado socioeconômico, respondendo aos seguintes quesitos: a) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, CPF’s, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.
Incluir as informações sobre a própria parte autora.
Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; b) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica etc.).
Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal. c) Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.
Caso um dos genitores não resida com o menor, deverá informar o nome completo e o CPF do respectivo genitor. d) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.
Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto. e) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).
Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados. f) a quantidade de cômodos que possui o imóvel; g) a descrição dos móveis e dos aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos que guarnecem cada cômodos do imóvel, com a indicação do estado de conservação; h) o estado geral da residência, como pinturas, rebocos das paredes, possíveis infiltrações, fios e tijolos expostos etc.; i) as condições de saneamento básico do local onde se encontra o imóvel; j) as condições de infraestrutura de serviços públicos nos arredores da residência, como hospitais, transporte, escolas etc.; k) informar se o núcleo familiar possui acesso a serviços como TV por assinatura, internet, celular (pré-pago, pós-pago, com plano de dados ou não); l) informar se algum integrante da família possui plano de saúde; m) Trazer fotografias das áreas interna e externa da residência. n) Outras observações que o(a) perito(a) entender relevantes.
O(A) perito(a) tem, ao todo, 30 (trinta) dias para comparecimento ao local da diligência e entrega do seu parecer a este Juízo, a contar de sua intimação pelo sistema judicial (e-proc).
Fica a parte autora advertida de que não haverá intimação ou expedição de telegrama para informar a data de comparecimento do(a) assistente social no seu domicílio para a realização da diligência.
Fixo os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014. O pagamento dos honorários será feito oportunamente, devendo a Secretaria expedir a solicitação de pagamento de honorários periciais. Após a entrega do laudo social, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
Em seguida, voltem-me conclusos. -
01/07/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 17:26
Convertido o Julgamento em Diligência
-
26/06/2025 09:16
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/06/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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17/06/2025 22:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010143-97.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZAUTOR: MARCELO COSTA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABIO DE SOUZA MENDONCA (OAB RJ154800)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROSELENE DAMASCENO DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): FABIO DE SOUZA MENDONCA (OAB RJ154800)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 05/06/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 24 - 18/02/2025 - Determinada a intimação -
05/06/2025 15:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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05/06/2025 14:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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05/06/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/05/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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28/04/2025 14:05
Intimado em Secretaria
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05/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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24/03/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 17:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO COSTA DA SILVA <br/> Data: 21/05/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAG
-
20/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
18/02/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 17:01
Determinada a intimação
-
18/02/2025 15:43
Conclusos para decisão/despacho
-
18/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
23/01/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 13:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
23/01/2025 13:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
03/12/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
03/12/2024 16:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/11/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 10:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/11/2024 10:35
Não Concedida a tutela provisória
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28/11/2024 09:34
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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13/11/2024 10:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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30/10/2024 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/10/2024 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/10/2024 11:09
Determinada a intimação
-
25/10/2024 16:15
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2024 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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