TRF2 - 5002920-02.2024.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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08/07/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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04/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002920-02.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FRANK MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA SANTOS VIDAL (OAB RJ143013)ADVOGADO(A): THIAGO SILVERIO MOZER (OAB RJ198239) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.
A sentença do evento 13, SENT1 julgou procedente o pedido autoral referente às verbas “folgas indenizadas” e “dobra”. Por sua vez, o acórdão do evento 39, ACOR2 reformou parcialmente a sentença e julgou improcedente o pedido autoral quanto não-incidência do imposto de renda sobre a verba " dobra".
As planilhas de cálculos apresentadas, nos evento 1, CALC7 e evento 1, CALC8, inclui as verbas "1/3 férias" e "dobra", o que viola a coisa julgada.
Sendo assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha de cálculos baseada somente na verba "folgas indenizadas".
Cumprido, dê-se vista à parte executada por 10 (dez) dias.
Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se a execução com o cadastro do requisitório.
Em caso de divergência fundamentada, voltem-me conclusos. -
02/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 14:20
Determinada a intimação
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02/06/2025 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 18:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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01/04/2025 12:19
Juntada de Petição
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01/04/2025 12:09
Juntada de Petição
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31/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/01/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 15:41
Determinada a intimação
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24/01/2025 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 15:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/01/2025 08:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJMAC01
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23/01/2025 08:16
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
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23/01/2025 08:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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26/11/2024 08:23
Juntada de Petição
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21/11/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 18:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2024 15:30
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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12/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/10/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/10/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/10/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/10/2024 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12
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25/10/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 15:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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15/10/2024 15:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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14/10/2024 17:30
Juntada de Petição
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11/10/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/10/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/09/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 14:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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18/09/2024 13:04
Juntada de Petição
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17/09/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 10:53
Julgado procedente em parte o pedido
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04/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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23/08/2024 18:57
Conclusos para julgamento
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22/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/07/2024 11:22
Juntada de Petição
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12/07/2024 16:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/06/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/06/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/06/2024 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 21:27
Determinada a intimação
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21/06/2024 19:00
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2024 15:38
Juntada de Petição
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21/06/2024 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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