09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005158-74.2022.4.02.5112/RJ REQUERENTE: RONALDO TERRA FERREIRAADVOGADO(A): DILVANA ALMEIDA RAMOS JAEGGE (OAB RJ226453) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e.

TRF da 2ª Região. Esclareço que o(a) beneficiário(a) poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado e demais informações necessárias ao saque através do site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), ou mediante consulta processual, no sistema eproc da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora, não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo.

Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte se expedidos até o dia 02 de abril), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, a parte autora deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no site), munida de cópia de seu documento de identidade, CPF, comprovante de residência e número do processo, para recebimento.

Cientificada a parte autora da presente decisão, arquivem-se com baixa.
05/09/2025 14:18

Baixa Definitiva
05/09/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
05/09/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
05/09/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:07

Decisão interlocutória
27/08/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-76 processada no TRF2 com o no. 51677256220254029666/TRF (DILVANA RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-76 processada no TRF2 com o no. 51677256220254029666/TRF (RONALDO TERRA FERREIRA)
22/08/2025 11:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-76
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
06/08/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005158-74.2022.4.02.5112/RJRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZREQUERENTE: RONALDO TERRA FERREIRAADVOGADO(A): DILVANA ALMEIDA RAMOS JAEGGE (OAB RJ226453)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 04/08/2025 - Juntado(a)
04/08/2025 18:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-76
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
11/07/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005158-74.2022.4.02.5112/RJ REQUERENTE: RONALDO TERRA FERREIRAADVOGADO(A): DILVANA ALMEIDA RAMOS JAEGGE (OAB RJ226453) DESPACHO/DECISÃO Ausente oposição das partes quanto ao montante calculado pela Contadoria (evento 127, calc 2/3), HOMOLOGO os cálculos apresentados.

Intimem-se as partes.

Após, à DAG para expedição das requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Tudo cumprido, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
08/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:04

Decisão interlocutória
04/07/2025 17:08

Juntada de Petição
26/06/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
17/06/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
11/06/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005158-74.2022.4.02.5112/RJ REQUERENTE: RONALDO TERRA FERREIRAADVOGADO(A): DILVANA ALMEIDA RAMOS JAEGGE (OAB RJ226453) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no evento 127.
05/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:39

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJJUS502
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/03/2025 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/03/2025 10:56

Remetidos os Autos - RJJUS502 -> RJRIOSECONT
19/03/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
19/03/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:20

Decisão interlocutória
14/03/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/01/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
24/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:36

Decisão interlocutória
24/01/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 12:05

Juntada de Petição
22/01/2025 09:50

Juntada de Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
13/11/2024 14:31

Determinada a intimação
05/11/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
30/10/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/10/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 09:54

Determinada a intimação
28/10/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
08/10/2024 16:08

Determinada a intimação
08/10/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
02/09/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
12/08/2024 15:44

Juntada de Petição
07/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2024 13:52

Determinada a intimação
07/08/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 17:17

Juntada de Petição
23/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
09/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/06/2024 08:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
21/06/2024 16:28

Juntada de Petição
14/06/2024 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
14/06/2024 16:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
13/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2024 14:03

Determinada a intimação
13/06/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 19:44

Juntada de Petição
06/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/05/2024 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/05/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
03/05/2024 09:23

Determinada a intimação
02/05/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 10:28

Juntada de Petição
11/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/03/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
12/03/2024 16:27

Determinada a intimação
12/03/2024 10:23

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 20:53

Juntada de Petição
17/02/2024 09:40

Juntada de Petição
16/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/01/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:01

Determinada a intimação
11/01/2024 09:41

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/12/2023 12:30

Juntada de Petição
04/12/2023 09:39

Juntada de Petição
29/11/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
29/11/2023 16:30

Determinada a intimação
29/11/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 14:46

Juntada de Petição
24/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/10/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
10/10/2023 12:03

Determinada a intimação
09/10/2023 16:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
09/10/2023 15:54

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 12:02

Juntada de Petição
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/09/2023 23:52

Juntada de Petição
19/09/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
19/09/2023 13:51

Determinada a intimação
19/09/2023 11:24

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 17:19

Juntada de Petição
14/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/07/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
19/07/2023 14:57

Decisão interlocutória
17/07/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/07/2023 16:22

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023
16/06/2023 13:55

Juntada de Petição
07/06/2023 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/05/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/05/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/05/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2023 16:27

Julgado procedente o pedido
05/05/2023 18:30

Conclusos para julgamento
23/03/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/01/2023 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2023 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/01/2023 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/01/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 18:24

Decisão interlocutória
11/01/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2022 18:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJJUS502J)
20/12/2022 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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