16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003442-77.2024.4.02.5003/ESAUTOR: VALQUIRIA LEMOS AMARAL MARTINSADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais arbitro nos patamares mínimos previstos no art. 85, §3º, do Código de Processo Civil, incidentes sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 4º, respeitada a regra escalonada do respectivo § 5º.

Suspendo, no entanto, a exigibilidade da condenação em razão da concessão da Gratuidade de Justiça, deferida em decisão de evento 05, nos termos do art. 98, §§ 2ºe 3º do Código de Processo Civil.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Alegadas em contrarrazões as matérias do art. 1.009, § 1º, do CPC/15, intime-se a parte recorrente para manifestação (art. 1.009, § 2º, do CPC/15).

Após, remetam-se os autos ao eg.

TRF/2ª Região, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC/15).

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
14/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:03

Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 18:42

Conclusos para julgamento
13/06/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003442-77.2024.4.02.5003/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: VALQUIRIA LEMOS AMARAL MARTINSADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 21/05/2025 - LAUDO PERICIAL
02/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 15:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS504J)
29/05/2025 17:26

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/05/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
17/02/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALQUIRIA LEMOS AMARAL MARTINS <br/> Data: 24/04/2025 às 11:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mate
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/01/2025 16:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPSMTJA-ES)
22/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/01/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/01/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/01/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/01/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 19:40

Não Concedida a tutela provisória
14/01/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 13:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSMT01F para RJJUS504J)
05/11/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/11/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/10/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 20:13

Suscitado Conflito de Competência
29/10/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 10:05

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS504J para ESSMT01F)
24/10/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 11:30

Determinada a intimação
23/10/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 11:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS504J)
17/09/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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