19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
18/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006797-41.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: IVANIRA DE LIMA SANTIAGOADVOGADO(A): ARLINDO JOSE BIANCARDI (OAB RJ165222) DESPACHO/DECISÃO Determino a expedição da RPV, com base nos cálculos apresentados pelo contador judicial no evento 89, CALCULO 1. Intimem-se as partes.

Após, cumpra-se; em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor da requisição, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.

Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos. Com a disponibilização, não é necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija a qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme domicilio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/09/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 13:35

Despacho
29/08/2025 06:51

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
21/08/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
21/08/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006797-41.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZREQUERENTE: IVANIRA DE LIMA SANTIAGOADVOGADO(A): ARLINDO JOSE BIANCARDI (OAB RJ165222)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 89 - 19/08/2025 - Remetidos os Autos Evento 87 - 13/08/2025 - Despacho
19/08/2025 14:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
19/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:49

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
13/08/2025 13:50

Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
13/08/2025 13:50

Despacho
13/08/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006797-41.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: IVANIRA DE LIMA SANTIAGOADVOGADO(A): ARLINDO JOSE BIANCARDI (OAB RJ165222) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos, verifico a existência de erro material na sentença do Evento 20, que determinou a implantação do benefício assistencial ao autor a partir da DER, qual seja 10/05/2012.

Ocorre que o demandante ingressou administrativamente, da primeira vez, em 09/06/2022.

Logo, evidente o erro material.

Consoante o disposto no artigo 494, I, da Lei nº 13.105, de 2015 (novo Código de Processo Civil), o magistrado pode, na hipótese de inexatidões materiais, corrigir, de ofício, a sentença já publicada.

Ademais, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o erro material é corrigível a qualquer tempo, inclusive depois do trânsito em julgado (o que, na presente ação, ainda não ocorreu).

Neste sentido: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

ATO APONTADO COMO COATOR.

DECISÃO JUDICIAL QUE SANOU, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ERRO MATERIAL CONSTANTE DE SENTENÇA.

VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

INEXISTÊNCIA. 1. O erro material, mencionado no art. 463, I, do CPC, pode ser sanado a qualquer tempo, inclusive após o trânsito em julgado da sentença, conforme pacífica orientação desta Corte de Justiça.

Precedentes. 2.

Na hipótese dos autos, não há que se cogitar de direito líquido e certo ao resultado anterior do julgado, pois mostra-se evidente o equívoco do órgão julgador ao redigir o dispositivo da sentença, julgando procedente o pedido, uma vez que toda a fundamentação exarada foi no sentido da improcedência da ação. 3.

Recurso ordinário a que se nega provimento. (STJ, SEGUNDA TURMA,, RMS 43956 / MG - 2013/0340747-1, Ministro OG FERNANDES, J. 09/09/2014, DJe 23/09/2014 - grifo meu) Por conseguinte, CORRIJO DE OFÍCIO a sentença do Evento 20, de modo que, onde se lê "com data de início do benefício em 10/05/2012", leia-se "com data de início do benefício em 09/06/2022", mantidas todas as demais disposições.

Intimem-se as partes.
16/07/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 14:38

Despacho
04/07/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/06/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006797-41.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: IVANIRA EHRICH DE LIMAADVOGADO(A): ARLINDO JOSE BIANCARDI (OAB RJ165222) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se a RPV, com base nos cálculos do evento 58. Intimem-se as partes.

Após, cumpra-se; em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor da requisição, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.

Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos. Com a disponibilização, não é necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija a qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme domicilio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/06/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 17:52

Despacho
12/06/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006797-41.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZREQUERENTE: IVANIRA EHRICH DE LIMAADVOGADO(A): ARLINDO JOSE BIANCARDI (OAB RJ165222)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 58 - 26/05/2025 - Remetidos os Autos Evento 56 - 21/05/2025 - Despacho
26/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:19

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
21/05/2025 17:52

Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
21/05/2025 17:52

Despacho
21/05/2025 16:50

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:02

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/04/2025 15:40

Juntada de Petição
14/04/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2025 11:35

Determinada a intimação
11/04/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/03/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 14:28

Determinada a intimação
10/03/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
29/01/2025 18:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
17/12/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/12/2024 17:11

Juntada de Petição
10/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 14:07

Determinada a intimação
10/12/2024 12:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/12/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 12:43

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024
10/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
14/11/2024 16:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 13/11/2024 15:59:22)
13/11/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024 15:59

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 12:09

Conclusos para julgamento
12/11/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/11/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 05:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 10:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
23/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/08/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
16/08/2024 15:26

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/08/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:26

Não Concedida a tutela provisória
31/07/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/07/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00