TRF2 - 5002092-54.2024.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002092-54.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: GERALDO SEIBEL (AUTOR)ADVOGADO(A): ABILIATRIZ FIGUEREDO FERREIRA GUIMARÃES (OAB ES027369) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002092-54.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 1078) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: GERALDO SEIBEL (AUTOR) ADVOGADO(A): ABILIATRIZ FIGUEREDO FERREIRA GUIMARÃES (OAB ES027369) PERITO: ELIANA BONOMO NEGRIS Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002092-54.2024.4.02.5003/ES RECORRIDO: GERALDO SEIBEL (AUTOR)ADVOGADO(A): ABILIATRIZ FIGUEREDO FERREIRA GUIMARÃES (OAB ES027369) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020 e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.
Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório. Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo). Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.
Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.
Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial. -
28/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:02
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1078
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25/07/2025 19:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/07/2025 15:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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15/07/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/07/2025 10:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/07/2025 09:18
Juntada de Petição
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10/07/2025 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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25/06/2025 09:31
Juntada de Petição
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19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 16:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para decisão/despacho - 13/06/2025 09:19:32)
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16/06/2025 14:41
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES038147
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14/06/2025 11:19
Juntada de Petição
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13/06/2025 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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13/06/2025 01:23
Juntada de Petição
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002092-54.2024.4.02.5003/ES AUTOR: GERALDO SEIBELADVOGADO(A): SYNAIRE SCHINEIDER RODRIGUES DA SILVA (OAB ES038147) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e tendo em vista o recurso inominado interposto, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Transcorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. -
28/05/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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14/05/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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14/05/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 17:45
Julgado procedente o pedido
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13/12/2024 11:45
Conclusos para julgamento
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25/11/2024 10:35
Juntada de Petição
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11/11/2024 06:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/10/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/10/2024 18:51
Juntada de Certidão
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18/10/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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18/10/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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18/10/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 14:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/10/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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28/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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24/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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20/09/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/09/2024 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/09/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 15:19
Determinada a intimação
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10/09/2024 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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30/08/2024 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/08/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/08/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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28/08/2024 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 18:40
Determinada a intimação
-
28/08/2024 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2024 10:12
Juntada de Petição
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13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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31/07/2024 20:00
Juntada de Petição
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31/07/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/07/2024 16:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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01/07/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/06/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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20/06/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11
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20/06/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/06/2024 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/06/2024 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/06/2024 14:44
Determinada a intimação
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20/06/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/06/2024 11:40
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 17:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/06/2024 17:04
Não Concedida a tutela provisória
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17/06/2024 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2024 16:32
Alterado o assunto processual - De: Deficiente - Para: Idoso
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17/06/2024 16:11
Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Deficiente
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13/06/2024 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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