03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/06/2025 14:46

Juntada de Petição
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5124569-13.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANA RUTH DE SOUZA GOMESADVOGADO(A): OSWALDO BATISTA JUNIOR (OAB RJ086196) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial decorrente de anuidades devidas à OAB/RJ relativas aos anos de 1998-2017 (parcelas 15/48 a 48/48) e 2018-2022.

Evento 29 – Exceção de pré-executividade objetivando o reconhecimento da prescrição dos valores referentes às anuidades de 1998 a 2019 e, subsidiariamente, a extinção da execução.

Requer, ainda, a concessão da gratuidade de justiça.

Evento 40 – Manifestação da parte exequente.

DECIDO. 1.

A exceção de pré-executividade é expediente destinado a levar o magistrado ao conhecimento de questões de ordem pública não sujeitas a preclusão e que não dependam de dilação probatória.

Na inicial, constam as datas do vencimento das parcelas 15/48 a 48/48 referentes às anuidades de 1998 a 2017 e das anuidades de 2018 a 2022, a saber: a partir de 31.10.2019.

O prazo para executar o título extrajudicial em questão é de cinco anos, contado do vencimento da dívida (art. 206, §5º, I, CC).

A presente execução foi autuada em 30.11.2023.

Assim, estariam prescritas somente as parcelas anteriores a 30.11.2018.

Portanto, não se encontram prescritas as parcelas e anuidades cobradas nestes autos.

Quanto à alegação de nulidade da execução, uma vez que requer dilação probatória, não é cabível pela via da exceção de pré-executividade.

Como visto, a parte executada não trouxe argumentos a possibilitar a desconstituição da execução, pelo que rejeito a exceção de pré-executividade. 2.

Intimem-se, devendo a exequente apresentar, no prazo de 15 dias, notícia de bens penhoráveis, sem o quê o juízo determinará a suspensão do andamento do processo.
29/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:21

Decisão interlocutória
08/05/2025 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
29/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
17/04/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
26/11/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:05

Despacho
03/09/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 16:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
27/06/2024 13:00

Juntada de Petição
20/06/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:07

Determinada a intimação
20/06/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/04/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/04/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 19:45

Determinada a intimação
09/04/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 17:57

Juntada de Petição
05/04/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 12:09

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2024 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
01/04/2024 12:22

Decisão interlocutória
01/04/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 10:58

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
25/03/2024 11:55

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
19/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/03/2024 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/03/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
06/03/2024 20:05

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
01/03/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 18:40

Determinada a citação
29/02/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 14:23

Juntada de Certidão
29/02/2024 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO03S para RJSGO03F)
29/02/2024 11:29

Alterado o assunto processual
29/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/01/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/12/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 18:34

Declarada incompetência
30/11/2023 17:05

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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