16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 261, 262
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023553-30.2020.4.02.5001/ES AUTOR: VALE S.A.ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467)RÉU: VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.AADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO (OAB DF034308)ADVOGADO(A): AMANDA RIBEIRO LEMOS (OAB DF062933)ADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNAADVOGADO(A): JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIROADVOGADO(A): WITER FARIAS BARBOSA FILHOADVOGADO(A): BRUNA CANAL GAGNOADVOGADO(A): GUSTAVO PAVESI IZOTON DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação apresentada pelo perito nomeado PEDRO HENRIQUE GONÇALVES, engenheiro civil, mecânico e de segurança do trabalho, inscrito no CREA/ES sob o nº 46.518/D, na qual solicita que a apresentação da proposta de honorários periciais seja postergada até após a integral disponibilização dos quesitos técnicos formulados pelas partes.

O perito fundamenta seu pedido na necessidade de conhecer previamente todos os quesitos técnicos para elaborar proposta de honorários condizente com a complexidade da demanda, considerando fatores como volume de quesitos, profundidade técnica, eventual necessidade de diligências complementares e tempo efetivamente a ser despendido na elaboração do laudo.

A manifestação encontra respaldo nos princípios da cooperação processual e nos critérios de razoabilidade e proporcionalidade que devem nortear a fixação dos honorários periciais, conforme entendimento consolidado na jurisprudência.

DEFIRO o pedido formulado pelo perito nomeado, por se mostrar tecnicamente justificado e em consonância com os princípios processuais aplicáveis e determino: 1) INTIMEM-SE as partes do teor da manifestação apresentada pelo perito, bem como de seu currículo profissional, para ciência; 2) ESTABELEÇO o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem seus quesitos técnicos, contados a partir da intimação do presente despacho; 3) Apresentados os quesitos pelas partes ou transcorrido o prazo acima estabelecido, INTIME-SE o perito nomeado para: a) Apresentar proposta de honorários periciais fundamentada na complexidade identificada; b) Manifestar-se sobre os quesitos formulados, indicando eventual necessidade de esclarecimentos; c) Estabelecer cronograma para realização dos trabalhos periciais. 4) CIENTIFIQUE-SE o perito de que, após a aprovação dos honorários e respectivo depósito, deverá apresentar o laudo pericial no prazo que vier a ser estabelecido.

Intime-se.
15/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:51

Determinada a intimação
11/09/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 18:59

Juntada de Petição
08/09/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
08/09/2025 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
02/09/2025 16:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50063776420244020000/TRF2
02/09/2025 16:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50175152820244020000/TRF2
02/09/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
15/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 10:16

Despacho
22/07/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
09/07/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
09/07/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023553-30.2020.4.02.5001/ES AUTOR: VALE S.A.ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467)RÉU: VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.AADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO (OAB DF034308)ADVOGADO(A): AMANDA RIBEIRO LEMOS (OAB DF062933)ADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNAADVOGADO(A): JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIROADVOGADO(A): WITER FARIAS BARBOSA FILHOADVOGADO(A): BRUNA CANAL GAGNOADVOGADO(A): GUSTAVO PAVESI IZOTON ATO ORDINATÓRIO Assunto: Desembaraço Aduaneiro De ordem, intimem-se as partes para que se manifestem, sobre o interesse em produção de provas, especificando-as, individualizando-as e justificando-as, bem como esclarecendo sua pertinência para o deslinde da causa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.
02/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 232
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 232
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023553-30.2020.4.02.5001/ES RÉU: VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.AADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO (OAB DF034308)ADVOGADO(A): AMANDA RIBEIRO LEMOS (OAB DF062933)ADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNAADVOGADO(A): JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIROADVOGADO(A): WITER FARIAS BARBOSA FILHOADVOGADO(A): BRUNA CANAL GAGNOADVOGADO(A): GUSTAVO PAVESI IZOTON ATO ORDINATÓRIO De ordem, a parte é intimada, conforme agendamento do sistema, a tomar ciência do teor da manifestação anexada aos autos no evento 229, PET1 e a se manifestar sobre ela, em atenção ao princípio do contraditório substancial.

Prazo: 15 (quinze) dias.
05/06/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50063776420244020000/TRF2
26/05/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
20/05/2025 17:50

Juntado(a)
19/05/2025 16:13

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2025 12:21

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:38

Juntado(a)
16/05/2025 18:51

Juntado(a)
16/05/2025 16:58

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:25

Expedição de ofício
16/05/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2025 07:56

Despacho
16/05/2025 07:03

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 19:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50063776420244020000/TRF2
08/05/2025 19:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50175152820244020000/TRF2
08/05/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
08/04/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:01

Determinada a intimação
04/04/2025 16:05

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50175152820244020000/TRF2
03/04/2025 17:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50175152820244020000/TRF2
26/03/2025 19:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50175152820244020000/TRF2
18/03/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
13/02/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
07/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
28/01/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
27/01/2025 19:48

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50175152820244020000/TRF2
27/01/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:23

Decisão interlocutória
27/01/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 20:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50175152820244020000/TRF2
13/12/2024 19:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50175152820244020000/TRF2
13/12/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
27/11/2024 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Conclusos para decisão/despacho - 27/11/2024 14:33:35)
25/11/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
14/11/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
14/11/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
14/11/2024 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
12/11/2024 14:26

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50063776420244020000/TRF2
12/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:18

Decisão interlocutória
24/10/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
04/09/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
28/08/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
28/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
23/08/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 17:27

Despacho
23/08/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 13:20

Juntada de Petição
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
06/08/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
06/08/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
11/07/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 10:30

Despacho
11/07/2024 10:29

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
11/06/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
01/06/2024 11:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 148 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
28/05/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
20/05/2024 16:08

Juntada de Petição
17/05/2024 20:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50063776420244020000/TRF2
15/05/2024 14:54

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50063776420244020000/TRF2
15/05/2024 14:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149
14/05/2024 10:49

Juntada de Petição
14/05/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
13/05/2024 18:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50063776420244020000/TRF2
10/05/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/05/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2024 16:21

Juntada de Petição
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/05/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
25/04/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
23/04/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 14:35

Determinada a intimação
22/03/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
02/02/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
30/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
09/01/2024 12:02

Juntada de Petição
08/01/2024 15:30

Juntado(a)
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/12/2023 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
01/12/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
01/12/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
30/11/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 16:19

Declarada incompetência
04/10/2023 12:15

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
02/08/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 16:01

Determinada a intimação
31/07/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 15:26

Juntada de Petição
11/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
05/07/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
04/07/2023 16:15

Juntada de Petição
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/06/2023 12:19

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de ESVIT06F para ESVIT06S) - processo: 50227590920204025001
28/06/2023 23:31

Despacho
28/06/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 15:21

Juntada de Petição
20/06/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/06/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
13/06/2023 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/06/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/05/2023 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2023 17:29

Despacho
14/04/2023 12:15

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
10/04/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/03/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 17:48

Determinada a intimação
23/03/2023 12:08

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 12:46

Juntada de Petição
17/03/2023 15:57

Determinada a intimação
17/03/2023 14:19

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 17:44

Juntada de Petição
08/03/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
02/03/2023 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/03/2023 20:23

Expedição de ofício
01/03/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2023 18:04

Juntada de Petição
27/02/2023 16:50

Declarada incompetência
16/02/2023 18:13

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 14:10

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVIT01S para ESVIT06F) - processo: 50227590920204025001
14/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
08/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/01/2023 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/01/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 14:36

Determinada a intimação
26/01/2023 11:00

Juntada de Petição
16/11/2022 14:19

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2022 16:42

Juntada de Petição
20/04/2022 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
20/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
06/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/03/2022 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/03/2022 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2022 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2022 20:10

Decisão interlocutória
11/12/2021 14:59

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2021 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/11/2021 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2021 23:52

Determinada a intimação
13/10/2021 22:07

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2021 16:36

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESVIT06S para ESVIT01S)
12/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
06/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/09/2021 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/09/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 14:58

Declarada incompetência
15/07/2021 16:42

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021 17:12

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVIT01S para ESVIT06S) - processo: 50227590920204025001
28/06/2021 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/06/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/06/2021 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/06/2021 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2021 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2021 20:51

Determinada a intimação
12/05/2021 12:29

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2021 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT03F para ESVIT01S)
15/04/2021 15:07

Alterado o assunto processual
15/04/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/04/2021 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/04/2021 01:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
29/03/2021 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
22/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/03/2021 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/03/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2021 18:21

Declarada incompetência
12/02/2021 22:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/02/2021 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
11/02/2021 22:34

Juntada de Petição
03/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
02/02/2021 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/01/2021 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
22/01/2021 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/12/2020 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
30/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
20/11/2020 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/11/2020 13:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/10/2020 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
16/10/2020 18:33

Juntada de Petição
16/10/2020 02:25

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 15/10/2020 Número de referência: 733765
13/10/2020 12:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 12:54

Determinada a citação
13/10/2020 07:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/10/2020 17:43

Juntada de Petição
08/10/2020 15:57

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVIT05S para ESVIT03F) - processo: 50227590920204025001
08/10/2020 15:51

Declarada incompetência
08/10/2020 08:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/10/2020 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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