05/09/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/09/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 20:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-20
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5065870-92.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA OZELY VIEIRA DE CASTROADVOGADO(A): ELLEN GARCIA FERREIRA (OAB DF072852)ADVOGADO(A): FÁTIMA GLÓRIA DAMASCENO RODRIGUES TORRES (OAB DF074157) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que as partes não apresentaram recurso acerca da senteça de evento 28 (vide eventos 35 e 37) e considerando que a União Federal informou que o montante devido é isento de PSS (evento 15), intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte declaração atualizada, subscrita pela própria e não por seu advogado, de que não efetuou qualquer pagamento a título de honorários, devendo, na mesma oportunidade, juntar o contrato de honorários que faz menção em sua inicial (evento 1.1) Decorridos, expeça-se o requisitórios, em favor de MARIA OZELY VIEIRA DE CASTRO, no valor de R$ R$5.507,70 (cinco mil quinhentos e sete reais e setenta centavos) a titulo de principal, atualizado até 10/2024, destacando-se o percentual de 30% em favor do Dra. Fátima Glória Damasceno Rodrigues Torres, em caso de cumprimento do parágrafo anterior (vide eventos 15, 19, 26 e 28) Expeça-se, outrossim, requisitório relativo a verba honorária em favor da Dra. FÁTIMA GLÓRIA DAMASCENO RODRIGUES TORRES no valor de R$ R$550,77 (quinhentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos), atualizado até 10/2024 (vide eventos 15, 19, 26 e 28) Cadastrado(s), intimem-se as partes para ciência acerca do(s) mesmo(s), antes de seu encaminhamento ao Eg.

TRF da 2ª Região, em cumprimento ao art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnações, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento do(s) requisitório(s), on-line, ao Eg.

TRF-2ª Região.

Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar(em) ciente(s) de que valores requisitados serão creditados no prazo de até 60 dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, quando decorrentes de RPV´s, sendo os valores oriundos de precatórios creditados de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.

Em ambos os casos, ficam cientes os credores que o procedimento de retirada encontra-se estabelecido no parágrafo 1º do art. 49 da Resolução 822/2023 do CJF, que determina que: “Os saques correspondentes a precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com prazo de até 48 horas para agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente”.

A(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/,no link “CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSOS”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo número de CPF do beneficiário da requisição de pagamento.

Após o envio, mantenham-se os autos em secretaria, no aguardo da liberação da verba para o respectivo pagamento.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), voltem-me conclusos.

P.I.
21/05/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/05/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/05/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/05/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:06

Decisão interlocutória
17/02/2025 20:09

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/01/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/01/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/01/2025 18:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO11S)
23/01/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/01/2025 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/01/2025 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/01/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:12

Homologada a Transação
23/01/2025 00:56

Conclusos para julgamento
23/01/2025 00:56

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 23/01/2025 00:55. Refer. Evento 25
23/01/2025 00:52

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 23/01/2025 00:55
22/01/2025 15:31

Juntada de Petição
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/11/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:50

Despacho
26/11/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/10/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/10/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/10/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:25

Despacho
27/09/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 14:13

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO11S para CEJUSCRIOJ)
27/09/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/09/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 19:30

Decisão interlocutória
03/09/2024 00:40

Juntada de Petição
29/08/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 00:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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