12/06/2025 10:01

Baixa Definitiva
12/06/2025 10:01

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049324-25.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DACIO MONTEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIANA VILELA OLIVEIRA (OAB RJ172033)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, III, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte autora para ciência, e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, diante da impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, conforme o artigo 5º da Lei nº 10.259/2001.
26/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/05/2025 15:53

Conclusos para julgamento
20/05/2025 18:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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